Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004264-44.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.826,93

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

ALINE DE BORGIA JARDIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969·CPF·Representa: Autor

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

OAB/SP 158939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB 158939/SP), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004264-44.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline de Borgia Jardim - Vistos. - Aguarde-se o recolhimento do preparo, em 48 horas, pena de deserção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:58

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 12:41

Despacho

•30/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB 158939/SP), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004264-44.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline de Borgia Jardim - Vistos. - Aguarde-se o recolhimento do preparo, em 48 horas, pena de deserção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 04:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:31

Decisão

•04/07/2023, 16:51

Sentença

•07/06/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:34

Decisão

•10/03/2023, 13:51