Execução Fiscal 1501440-46.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 235,54

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

PEDRO MARTINS FILHO - ESPOLIO - REP. POR ANNA APARECIDA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES

OAB/SP 122373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

21/11/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 11:55

Juntada de Mandado

19/11/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:53

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:09

Penhora Deferida

31/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 08:15

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

21/11/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 11:55

Juntada de Mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 16:00

Decisão

•31/07/2025, 10:55

19/11/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:53

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:09

Penhora Deferida

31/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 05:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2023, 09:32

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Pereira das Neves Borges (OAB 122373/SP) Processo 1501440-46.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectda: Pedro Martins Filho - espólio - rep. por Anna Aparecida Barbosa - Vistos. 1- Ante o comparecimento espontâneo da parte executada dou-a por citada, nos moldes do art. 239, §1º do Código de Processo Civil. 2- Visando melhor analisar os autos, providencie a excipiente cópia da certidão de matrícula devidamente atualizada em relação ao imóvel em questão. Sem prejuízo, deverá encartar cópia da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado relacionada aos autos da separação consensual (processo nº 20500012-11.1992.8.26.0019). 3- Para melhor apreciação do pedido que visa à concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá acostar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:12

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/05/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 22:35

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 04:03

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 22:39

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/02/2021, 08:27

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

01/02/2021, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2020, 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2020, 23:11

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 10:08

Despacho

•11/04/2025, 05:52

Decisão

•07/11/2024, 11:40

Despacho

•01/03/2024, 17:04

Despacho

•22/12/2023, 09:32

Decisão

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:12

Decisão

•10/02/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:36

Decisão

•30/06/2020, 23:11