Execução Fiscal 1501440-46.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2019
Valor da Causa
R$ 235,54
Órgão julgador
Sef de Santa Barbara D Oeste
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
CNPJ
46.***.***.0001-52
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Autor
PEDRO MARTINS FILHO - ESPOLIO - REP. POR ANNA APARECIDA BARBOSA
CPF
129.***.***-63
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES
OAB/SP 122373
·
CPF
765.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
21/11/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
21/11/2025, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2025, 11:55
Juntada de Mandado
19/11/2025, 11:55
Suspensão do Prazo
10/11/2025, 21:53
Expedição de Mandado.
28/10/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 11:09
Penhora Deferida
31/07/2025, 10:55
Conclusos para decisão
26/05/2025, 10:30
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 15:33
Conclusos para despacho
16/04/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 08:15
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
21/11/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
21/11/2025, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2025, 11:55
Juntada de Mandado
19/11/2025, 11:55
Suspensão do Prazo
10/11/2025, 21:53
Expedição de Mandado.
28/10/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 11:09
Penhora Deferida
31/07/2025, 10:55
Conclusos para decisão
26/05/2025, 10:30
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 15:33
Conclusos para despacho
16/04/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 05:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 05:52
Conclusos para despacho
02/04/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2024, 11:40
Conclusos para decisão
15/05/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 19:14
Conclusos para despacho
10/05/2024, 16:56
Suspensão do Prazo
28/04/2024, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 01:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 17:04
Conclusos para despacho
14/02/2024, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/12/2023, 09:32
Conclusos para decisão
30/10/2023, 12:14
Conclusos para despacho
30/10/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 12:02
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Pereira das Neves Borges (OAB 122373/SP) Processo 1501440-46.2019.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectda: Pedro Martins Filho - espólio - rep. por Anna Aparecida Barbosa - Vistos. 1- Ante o comparecimento espontâneo da parte executada dou-a por citada, nos moldes do art. 239, §1º do Código de Processo Civil. 2- Visando melhor analisar os autos, providencie a excipiente cópia da certidão de matrícula devidamente atualizada em relação ao imóvel em questão. Sem prejuízo, deverá encartar cópia da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado relacionada aos autos da separação consensual (processo nº 20500012-11.1992.8.26.0019). 3- Para melhor apreciação do pedido que visa à concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá acostar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 18:40
Conclusos para decisão
26/05/2023, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 02:00
Conclusos para despacho
19/05/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 09:12
Ato ordinatório
19/05/2023, 09:12
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
18/05/2023, 16:27
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/03/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 22:35
Suspensão do Prazo
23/12/2021, 04:03
Suspensão do Prazo
01/12/2021, 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 22:39
Suspensão do Prazo
23/04/2021, 00:18
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 08:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/02/2021, 08:27
Conclusos para despacho
05/02/2021, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
01/02/2021, 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2020, 00:00
Expedição de Carta.
08/09/2020, 11:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2020, 23:11
Conclusos para despacho
28/05/2020, 12:21
Distribuído por sorteio
10/07/2019, 10:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
21/11/2025, 16:00
Decisão
•
31/07/2025, 10:55
Despacho
•
11/04/2025, 05:52
Decisão
•
07/11/2024, 11:40
Despacho
•
01/03/2024, 17:04
Despacho
•
22/12/2023, 09:32
Decisão
•
30/08/2023, 18:40
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 09:12
Decisão
•
10/02/2021, 08:27
Ato Ordinatório
•
01/02/2021, 11:36
Decisão
•
30/06/2020, 23:11