Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004327-69.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 896,85

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

CAYQUE TREVISAN FLAMARINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004327-69.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cayque Trevisan Flamarini - Vistos. - Aguarde-se o recolhimento do preparo, em 48 horas, pena de deserção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:42

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 10:58

Despacho

•30/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004327-69.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cayque Trevisan Flamarini - Vistos. - Aguarde-se o recolhimento do preparo, em 48 horas, pena de deserção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 09:05

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 12:04

Decisão

•04/07/2023, 16:52

Sentença

•14/06/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:43

Decisão

•10/03/2023, 13:52