Embargos de Declaração Cível 1056273-17.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS SA (ANTIGA ARCOVERT)

CNPJ

Reu

FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT-04 EM SOROCABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS SA (ANTIGA ARCOVERT)

CNPJ

Reu

FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT-04 EM SOROCABA

TERCEIRO

DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SP

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2024, 14:32

Documentos

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