Apelação / Remessa Necessária 1056273-17.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS SA (ANTIGA ARCOVERT)

CNPJ

Reu

FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP 182160·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 44655·CPF·Representa: Réu

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA

OAB/DF 18566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS SA (ANTIGA ARCOVERT)

CNPJ

Reu

FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SP

TERCEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT-04 EM SOROCABA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:14

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:14

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 14:17

Acórdão

•08/04/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:17

Julgamento

23/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:37

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:00

Julgamento

08/04/2024, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:37

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:40