Procedimento Comum Cível 1053950-92.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1053950-92.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP) Processo 1053950-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula da Silva - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Descabido o recolhimento das custas finais, considerando que foi homologado acordo e cumprida a obrigação, não tendo sido praticados atos constritivos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SOBRESTADA DEFINITIVAMENTE POR FORÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DETERMINAÇÃO EXARADA PARA QUE A AGRAVANTE RECOLHESSE AS CUSTAS FINAIS ENTENDIMENTO QUE NÃO PREVALECE não incidência do disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/03 taxa que somente é devida quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, com a efetiva realização de atos executórios, o que não ocorreu no caso em tela determinação de recolhimento das custas finais afastada agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258301-87.2021.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2022; Data de Registro: 11/01/2022) Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 12:05

Homologada a Transação

06/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:46

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:22

Sentença

•06/07/2023, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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