Cumprimento de sentença 0006755-41.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 363,02

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Partes do Processo

GUSTAVO KAYAM FERREIRA

CPF

Autor

JOAO MANOEL FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

ATL PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI

OAB/SP 434878·CPF·Representa: Autor

DAN LUCAS GABILÓ DOS SANTOS

OAB/SP 437066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 19:38

Baixa Definitiva

10/02/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:55

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 19:38

Baixa Definitiva

10/02/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 05:56

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 19:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 19:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 19:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição

14/12/2023, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:01

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas dos Santos Baraldi (OAB 434878/SP) Processo 0006755-41.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Manoel Fermino da Silva, Gustavo Kayam Ferreira - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal. Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc. III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 24/08/2023, importava em R$ 363,02), com atualização, se devida. A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada. Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. No silêncio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:27

Decisão

•16/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•30/08/2023, 17:46