Execução de Título Extrajudicial 1002214-83.2019.8.26.0097 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002214-83.2019.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2019Teor do ato: Cite-se o(a) executado(a) do inteiro teor da inicial e para pagar a dívida, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Ocorrendo esta, proceda-se a avaliação do(s) bem(bens), bem como nomeie-se o(a) executado(a) fiel depositário(a) e intime-o(a) de que oportunamente será designada audiência de conciliação, quando poderá manifestar-se sobre a avaliação e oferecer embargos por escrito ou verbalmente, caso a conciliação restar infrutífera. Não encontrado(a) o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do CPC. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (Enunciado 13 do FONAJE), distribuídos por dependência. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). A opção pelo parcelamento, importa em renúncia ao direito de opor embargos. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte autora, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se certidão para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, intimando-se o patrono, por ato ordinatório, quando pronta para retirada/impressão, incumbindo a exeq

02/10/2019, 09:49

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite-se o(a) executado(a) do inteiro teor da inicial e para pagar a dívida, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Ocorrendo esta, proceda-se a avaliação do(s) bem(bens), bem como nomeie-se o(a) executado(a) fiel depositário(a) e intime-o(a) de que oportunamente será designada audiência de conciliação, quando poderá manifestar-se sobre a avaliação e oferecer embargos por escrito ou verbalmente, caso a conciliação restar infrutífera. Não encontrado(a) o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do CPC. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (Enunciado 13 do FONAJE), distribuídos por dependência. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). A opção pelo parcelamento, importa em renúncia ao direito de opor embargos. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte autora, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se certidão para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, intimando-se o patrono, por ato ordinatório, quando pronta para retirada/impressão, incumbindo a exequente seu protocolo

30/09/2019, 17:41

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - decurso de cinco dias, aguarda mais trinta (485, III)

Todas as movimentações(200)

legal

Todos os documentos(29)