Execução de Título Extrajudicial 1021150-55.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 987,90

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA DE ARACATUBA - LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELA DOS SANTOS NATALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2025, 13:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:26

Remetido ao DJE

02/12/2024, 00:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

29/11/2024, 13:53

Conclusos para Sentença

25/11/2024, 16:05

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 03:24

Remetido ao DJE

02/08/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 11:22

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 10:13

Pedido de Penhora Juntado

12/06/2024, 09:25

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2025, 13:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

24/04/2025, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:34

Sentença

•29/11/2024, 13:53

16/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:26

Remetido ao DJE

02/12/2024, 00:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

29/11/2024, 13:53

Conclusos para Sentença

25/11/2024, 16:05

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 03:24

Remetido ao DJE

02/08/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 11:22

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 10:13

Pedido de Penhora Juntado

12/06/2024, 09:25

Petição Juntada

12/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:31

Remetido ao DJE

23/05/2024, 01:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2024, 13:56

Conclusos para Decisão

22/05/2024, 12:13

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2024, 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/05/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:14

Remetido ao DJE

25/10/2023, 06:03

Remetido ao DJE

24/10/2023, 17:24

Mandado de Levantamento Expedido

24/10/2023, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 07:18

Remetido ao DJE

19/10/2023, 12:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/10/2023, 10:45

Conclusos para Sentença

03/10/2023, 16:27

Petição Juntada

03/10/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 06:16

Remetido ao DJE

02/10/2023, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 12:27

Petição Juntada

12/09/2023, 15:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

12/09/2023, 13:25

Petição Juntada

02/09/2023, 05:26

Conclusos para Decisão

01/09/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 14:13

Mandado de Levantamento Expedido

01/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1021150-55.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda - Vistos. Fls. 102/103 - Trata-se de requerimento feito pela parte executada GABRIELA DOS SANTOS NATALI para fins de desbloqueio de valor, haja vista a penhora via SISBAJUD feita por este juízo, no qual alega que a penhora de valor de R$ 927,89 em sua conta bancária recaiu sobre valor decorrente de salário. Por isso, pede o levantamento do valor constrito, alegando impenhorabilidade. Pois bem. Nos mesmos termos da fundamentação da decisão de pags. 92/94, acolho parcialmente o pedido formulado pela parte executada, cabendo a liberação da penhora somente no que excede ao percentual adotado naquela decisão e mantenho o bloqueio no patamar máximo de 10% sobre o valor da remuneração (R$ 2.356,29 pags. 66, portanto, no limite de R$ 235,62), transferindo-se o numerário para os autos, se o caso. Em prosseguimento, libere-se o residual em favor da parte executada, ora impugnante, no importe de R$ 692,27 (este independentemente do trânsito em julgado), desbloqueando-se o numerário, ou, se já transferido para os autos, a parte executada deverá apresentar o formulário necessário à emissão do mandado de levantamento, com as despesas abatidas do referido numerário. No mais, observem-se as decisões anteriores relativas à constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:01

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 19:38

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2023, 19:37

Petição Juntada

29/08/2023, 15:10

Mandado de Levantamento Expedido

24/08/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:32

Remetido ao DJE

22/08/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 15:02

Petição Juntada

18/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 09:28

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 17:43

Comprovante de Depósito Juntada

16/08/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

16/08/2023, 11:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

16/08/2023, 11:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

04/08/2023, 14:11

Conclusos para Despacho

25/07/2023, 16:19

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

25/07/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:02

Remetido ao DJE

17/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 10:53

Bacen Jud Positivo Juntado

17/07/2023, 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/07/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

15/07/2023, 05:29

Bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 14:12

Conclusos para Decisão

06/06/2023, 19:18

Petição Juntada

06/06/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:26

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:12

Conclusos para Decisão

01/05/2023, 12:41

Petição Juntada

29/04/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:50

Remetido ao DJE

13/04/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 18:44

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2023, 18:40

AR Positivo Juntado

22/03/2023, 12:04

Carta de Citação Expedida

23/02/2023, 16:53

AR Negativo Juntado - Não Procurado

11/01/2023, 16:05

Carta de Citação Expedida

30/11/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 00:26

Remetido ao DJE

29/11/2022, 12:06

Recebida a Petição Inicial

29/11/2022, 10:36

Conclusos para Decisão

28/11/2022, 11:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2022, 14:19

Decisão

•02/08/2024, 11:22

Decisão

•22/05/2024, 13:56

Sentença

•19/10/2023, 10:45

Decisão

•02/10/2023, 12:27

Decisão

•30/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:43

Decisão

•16/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:53

Decisão

•29/06/2023, 14:12

Decisão

•19/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:44

Decisão

•29/11/2022, 10:36