Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001274-79.2023.8.26.0097 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001274-79.2023.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

13/09/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP), Júlio César dos Santos Araujo (OAB 459205/SP) Processo 1001274-79.2023.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Silveira Pinheiro - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando o teor do Comunicado NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 03/2019: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência NUGEP - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pela Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas Execuções Fiscais e pelos Colégios Recursais da Capital e do Interior que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (Tema 9 IRDR ICMS Energia TUSD - TUST), Relator Desembargador Antonio Carlos Malheiros, em que se discute a Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, foi determinada a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas até decisão da matéria pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema 986), mantida a suspensão dos processos já não mais por força da decisão desta C. Turma Especial mas sim da posterior decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, anotando-se o código próprio oportunamente (85648). Aguarde-se até ulterior deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:34

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 09:03

Decisão

•30/08/2023, 18:29

—

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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