Execução de Título Extrajudicial 1002397-26.2017.8.26.0032 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

07/05/2026, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

16/04/2026, 04:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

14/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

13/04/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

13/04/2026, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:06

Decisão interlocutória

10/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

31/03/2026, 16:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

24/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

23/03/2026, 04:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

13/02/2026, 08:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 339

19/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 339

16/01/2026, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2026, 15:40

Juntada - SAJ

15/01/2026, 15:31

Juntada - SAJ

18/12/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/12/2025, 09:14

Bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:25

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

06/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1179/2025Data da Publicação: 03/09/2025

02/09/2025, 05:22

Juntada

02/09/2025, 05:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1179/2025Teor do ato: Vistos. O sistema SNIPER não se encontra totalmente integrado, não se vislumbrando ainda utilidade na pesquisa solicitada, mormente por se cuidar a parte executada de pessoa física, sem notícia ou prova de qualquer desvio ou fraude patrimonial a trazer interesse para a realização da pesquisa. Logo, não há razão para o acolhimento do pleito, observando-se que há cadastros outros à disposição da parte interessada para que sejam consultados. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s). Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

01/09/2025, 12:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O sistema SNIPER não se encontra totalmente integrado, não se vislumbrando ainda utilidade na pesquisa solicitada, mormente por se cuidar a parte executada de pessoa física, sem notícia ou prova de qualquer desvio ou fraude patrimonial a trazer interesse para a realização da pesquisa. Logo, não há razão para o acolhimento do pleito, observando-se que há cadastros outros à disposição da parte interessada para que sejam consultados. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s). Intime-se.

01/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.25.70145572-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/07/2025 10:25

14/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0559/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 01:54

Juntada

18/06/2025, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0559/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 108/109: a diligência pleiteada já foi efetivada, sem êxito (fls. 108/109), e, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, inexiste razão para repetição de diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Vale ressaltar que não é outro o resultado verificado em outros processo, em regra. Constatou-se que o sistema de recompensa da Nota Fiscal Paulista, no mais das vezes, não apresenta saldo ou, quando apresenta, sequer compensa a diligência alvitrada, por corresponder a valor ínfimo, de sorte a não se vislumbrar utilidade na medida pretendida, a qual redunda apenas em ônus ao serviço judiciário. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

17/06/2025, 12:06

Republicação - Vistos. Fl. 108/109: a diligência pleiteada já foi efetivada, sem êxito (fls. 108/109), e, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, inexiste razão para repetição de diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Vale ressaltar que não é outro o resultado verificado em outros processo, em regra. Constatou-se que o sistema de recompensa da Nota Fiscal Paulista, no mais das vezes, não apresenta saldo ou, quando apresenta, sequer compensa a diligência alvitrada, por corresponder a valor ínfimo, de sorte a não se vislumbrar utilidade na medida pretendida, a qual redunda apenas em ônus ao serviço judiciário. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se.

17/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002397-26.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - LUIZ PASQUINI NETO - Undembergue Soares de Carvalho e outro - Vistos. Fl. 108/109: a diligência pleiteada já foi efetivada, sem êxito (fls. 108/109), e, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, inexiste razão para repetição de diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Vale ressaltar que não é outro o resultado verificado em outros processo, em regra. Constatou-se que o sistema de recompensa da Nota Fiscal Paulista, no mais das vezes, não apresenta saldo ou, quando apresenta, sequer compensa a diligência alvitrada, por corresponder a valor ínfimo, de sorte a não se vislumbrar utilidade na medida pretendida, a qual redunda apenas em ônus ao serviço judiciário. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se. - ADV:

06/06/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0455/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 108/109: a diligência pleiteada já foi efetivada, sem êxito (fls. 108/109), e, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, inexiste razão para repetição de diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Vale ressaltar que não é outro o resultado verificado em outros processo, em regra. Constatou-se que o sistema de recompensa da Nota Fiscal Paulista, no mais das vezes, não apresenta saldo ou, quando apresenta, sequer compensa a diligência alvitrada, por corresponder a valor ínfimo, de sorte a não se vislumbrar utilidade na medida pretendida, a qual redunda apenas em ônus ao serviço judiciário. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

05/06/2025, 13:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 108/109: a diligência pleiteada já foi efetivada, sem êxito (fls. 108/109), e, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, inexiste razão para repetição de diligências já realizadas, o que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Vale ressaltar que não é outro o resultado verificado em outros processo, em regra. Constatou-se que o sistema de recompensa da Nota Fiscal Paulista, no mais das vezes, não apresenta saldo ou, quando apresenta, sequer compensa a diligência alvitrada, por corresponder a valor ínfimo, de sorte a não se vislumbrar utilidade na medida pretendida, a qual redunda apenas em ônus ao serviço judiciário. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se.

05/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.25.70080264-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2025 15:49

17/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0202/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164

15/03/2025, 04:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2025Teor do ato: Vistos. I - Fl. 143: ciência à parte autora sobre o mandado de levantamento expedido (nº. 20250217114201024388). II - O patrimônio dos sócios, no caso de sociedade limitada, é separado daquele pertencente à empresa, não havendo confusão entre eles. Consigne-se, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica não deve ser tratada como regra, e sim como exceção, vez que implica na invasão do patrimônio de pessoa que, em princípio, não deu causa à obrigação que se almeja ver adimplida. Ademais, é pressuposto a cabal demonstração, por quem a requer, do abuso da personalidade jurídica, não se prestando a isto a mera indicação de insuficiência de patrimônio ou notícia de fechamento irregular. A respeito dispõe o artigo 28 do CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Ainda nesse sentido diz o artigo 50 do Código Civil: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. E por fim também disciplina o assunto o artigo 134, §4º, do CPC: O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. ... § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade

14/03/2025, 06:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Fl. 143: ciência à parte autora sobre o mandado de levantamento expedido (nº. 20250217114201024388). II - O patrimônio dos sócios, no caso de sociedade limitada, é separado daquele pertencente à empresa, não havendo confusão entre eles. Consigne-se, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica não deve ser tratada como regra, e sim como exceção, vez que implica na invasão do patrimônio de pessoa que, em princípio, não deu causa à obrigação que se almeja ver adimplida. Ademais, é pressuposto a cabal demonstração, por quem a requer, do abuso da personalidade jurídica, não se prestando a isto a mera indicação de insuficiência de patrimônio ou notícia de fechamento irregular. A respeito dispõe o artigo 28 do CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Ainda nesse sentido diz o artigo 50 do Código Civil: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. E por fim também disciplina o assunto o artigo 134, §4º, do CPC: O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. ... § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade ju

12/03/2025, 15:13

Juntada - SAJ

24/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:39

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

17/02/2025, 10:35

Juntada - SAJ

17/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0028/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4125

17/01/2025, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0028/2025Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de eventual insurgência, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

16/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de eventual insurgência, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).

16/01/2025, 13:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1015/2024Data da Publicação: 26/11/2024Número do Diário: 4098

23/11/2024, 03:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1015/2024Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fica a parte executada intimada da penhora no valor de R$ 166,62, consoante comprovante de depósito de fl. 398 (sem considerar os valores de R$ 479,16 e R$ 957,02), cientificada de que terá o prazo de quinze (15) dias, contados da presente publicação, para, querendo, apresentar insurgência.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

22/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: fica a parte executada intimada da penhora no valor de R$ 166,62, consoante comprovante de depósito de fl. 398 (sem considerar os valores de R$ 479,16 e R$ 957,02), cientificada de que terá o prazo de quinze (15) dias, contados da presente publicação, para, querendo, apresentar insurgência.

22/11/2024, 09:53

Juntada - SAJ

22/11/2024, 09:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/11/2024, 09:34

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA722446519TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Cananda Eduarda Souza Santos

30/10/2024, 07:16

Juntada

30/10/2024, 07:16

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WARC.24.70242884-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 21/10/2024 14:33

21/10/2024, 14:36

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/10/2024, 05:10

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

17/10/2024, 15:42

Juntada - SAJ

16/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0888/2024Data da Publicação: 16/10/2024Número do Diário: 4072

15/10/2024, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0888/2024Teor do ato: Deste modo, a impugnação vinga em parte, cabendo a liberação da penhora somente no que excede ao percentual adotado. Para tanto, acolho parcialmente o pedido e mantenho o bloqueio no patamar máximo de 20% sobre o valor da remuneração (provento total de R$ 4.785,10 - fls. 301) - portanto, no limite de R$ 957,02). Em prosseguimento, libere-se o residual em favor da parte executada, ora impugnante, no importe de R$ 1.677,98 (este independentemente do trânsito em julgado), desbloqueando-se o numerário, ou, se já transferido para os autos, a parte executada deverá apresentar o formulário necessário à emissão do mandado de levantamento, com as despesas abatidas do referido numerário. Por fim, defiro, oportunamente, em razão da preclusão consumativa, o levantamento do valor de R$ 479,16 (bloqueados pags. 349), pela parte autora. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

14/10/2024, 00:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Deste modo, a impugnação vinga em parte, cabendo a liberação da penhora somente no que excede ao percentual adotado. Para tanto, acolho parcialmente o pedido e mantenho o bloqueio no patamar máximo de 20% sobre o valor da remuneração (provento total de R$ 4.785,10 - fls. 301) - portanto, no limite de R$ 957,02). Em prosseguimento, libere-se o residual em favor da parte executada, ora impugnante, no importe de R$ 1.677,98 (este independentemente do trânsito em julgado), desbloqueando-se o numerário, ou, se já transferido para os autos, a parte executada deverá apresentar o formulário necessário à emissão do mandado de levantamento, com as despesas abatidas do referido numerário. Por fim, defiro, oportunamente, em razão da preclusão consumativa, o levantamento do valor de R$ 479,16 (bloqueados pags. 349), pela parte autora. Intime-se.

11/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA

10/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2024Data da Publicação: 26/09/2024Número do Diário: 4058

25/09/2024, 07:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2024Teor do ato: Verifico o que o feito foi encaminhado à conclusão por engano. Assim, observe a Serventia o seu normal seguimento.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

24/09/2024, 12:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Verifico o que o feito foi encaminhado à conclusão por engano. Assim, observe a Serventia o seu normal seguimento.

24/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0810/2024Data da Publicação: 24/09/2024Número do Diário: 4056

21/09/2024, 05:13

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0810/2024Teor do ato: Vistos. Ante as alegações e documentados juntados pela parte exequente às págs. 351/354, a fim de se evitar eventual cerceamento de defesa, por cautela, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

20/09/2024, 01:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante as alegações e documentados juntados pela parte exequente às págs. 351/354, a fim de se evitar eventual cerceamento de defesa, por cautela, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Intime-se.

19/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.24.70213531-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/09/2024 13:57

17/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2024Data da Publicação: 13/09/2024Número do Diário: 4049

12/09/2024, 04:37

Juntada - SAJ

11/09/2024, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2024Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 279/344: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), Felipe da Silveira Azadinho Piacenti (OAB 298586/SP)

11/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: fls. 279/344: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

11/09/2024, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.24.70206888-1Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 10/09/2024 13:26

10/09/2024, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2024Data da Publicação: 10/09/2024Número do Diário: 4046

07/09/2024, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Movimentação de ajuste.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

06/09/2024, 00:37

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/09/2024, 15:07

Bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 17:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentação de ajuste.

04/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:57

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WARC.24.70164312-2Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 24/07/2024 15:40

24/07/2024, 15:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2024Data da Publicação: 23/07/2024Número do Diário: 4011

20/07/2024, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2024Teor do ato: Vistos. A parte credora, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando, assim, seu desinteresse no deslinde da ação, e no âmbito dos Juizados Especiais a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti em sua renomada obra Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário. Por outro lado, fica a parte exequente intimada às providências necessárias visando a retirada de quaisquer restrições em nome da(s) parte(s) executada(s) que porventura exista em relação ao presente feito (art. 828 do CPC), certo ainda de que, ante a extinção, caso haja qualquer restrição no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, fica a parte exequente intimada ainda às providências necessárias quanto ao respectivo levantamento (art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso

19/07/2024, 12:09

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. A parte credora, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando, assim, seu desinteresse no deslinde da ação, e no âmbito dos Juizados Especiais a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti em sua renomada obra Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário. Por outro lado, fica a parte exequente intimada às providências necessárias visando a retirada de quaisquer restrições em nome da(s) parte(s) executada(s) que porventura exista em relação ao presente feito (art. 828 do CPC), certo ainda de que, ante a extinção, caso haja qualquer restrição no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, fica a parte exequente intimada ainda às providências necessárias quanto ao respectivo levantamento (art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da i

19/07/2024, 10:49

Conclusos para sentença

16/07/2024, 17:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA

16/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:12

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

01/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0406/2024Data da Publicação: 27/05/2024Número do Diário: 3974

24/05/2024, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2024Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 260: ciência à parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

23/05/2024, 01:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: fls. 260: ciência à parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).

22/05/2024, 16:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/05/2024, 16:11

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 032.2024/009519-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2024 Local: Oficial de justiça - Alisson Dias Figueiredo

12/04/2024, 14:30

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

12/04/2024, 14:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2024, 23:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA

25/03/2024, 11:31

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA646754919TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Cananda Eduarda Souza Santos

02/03/2024, 06:04

Juntada

02/03/2024, 06:04

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA646754882TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Undembergue Soares de Carvalho

02/03/2024, 06:04

Juntada

02/03/2024, 06:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/02/2024, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/02/2024, 06:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

21/02/2024, 13:49

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

21/02/2024, 13:48

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 032.2024/004046-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2024 Local: Oficial de justiça - Oclair Serafim de Moraes

21/02/2024, 13:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0069/2024Data da Publicação: 06/02/2024Número do Diário: 3900

05/02/2024, 02:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0069/2024Teor do ato: VISTOS. Trata-se de requerimento feito pela parte exequente para fins de penhora de percentual do salário da parte executada, posto que não cumprida integralmente a obrigação, além de terem restado infrutíferas as medidas de tentativa de constrição de bens. E por informação prestada pela Gerência Executiva do INSS desta urbe, verifica-se que a parte executada possui vínculo empregatício/previdenciário junto à empresa CRISTAL GRILL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, onde aufere renda mensal (fl. 218). Considerando as tentativas de expropriação de bens, sem qualquer movimentação da parte executada para o pleno adimplemento da dívida, pertinente análise do pleito. É bem verdade que a proteção legal incide sobre os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como sob as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (artigo 833, IV, do novo CPC). Entretanto, ganha força, atualmente, a ideia de que a impenhorabilidade de bens não deve ter interpretação restrita, sob pena de utilizar-se da garantia constitucional que protege o devedor de forma indiscriminada. Por isso, percebe-se importante a flexibilização da regra da impenhorabilidade salarial, a fim de que não se prestigie o devedor contumaz em detrimento do direito de crédito do exequente, equilibrando-se proteções legalmente conferidas a ambos. Disso, seguindo orientação atual do E. STJ e do c. Colégio Recursal por uma de suas turmas, no sentido de equilibrar o direito fundamental do credor à tutela executiva e a garantia constitucional da execução, com o princípio da menor gravosidade ao devedor1. Também no tocante a relativização da impenhorabilidade salarial, já decidiu o Eg. Colégio Recursal deste Juizado, por votação unânime, no julgamento do RECURSO n.

02/02/2024, 12:16

Deferido o pedido - VISTOS. Trata-se de requerimento feito pela parte exequente para fins de penhora de percentual do salário da parte executada, posto que não cumprida integralmente a obrigação, além de terem restado infrutíferas as medidas de tentativa de constrição de bens. E por informação prestada pela Gerência Executiva do INSS desta urbe, verifica-se que a parte executada possui vínculo empregatício/previdenciário junto à empresa CRISTAL GRILL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, onde aufere renda mensal (fl. 218). Considerando as tentativas de expropriação de bens, sem qualquer movimentação da parte executada para o pleno adimplemento da dívida, pertinente análise do pleito. É bem verdade que a proteção legal incide sobre os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como sob as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (artigo 833, IV, do novo CPC). Entretanto, ganha força, atualmente, a ideia de que a impenhorabilidade de bens não deve ter interpretação restrita, sob pena de utilizar-se da garantia constitucional que protege o devedor de forma indiscriminada. Por isso, percebe-se importante a flexibilização da regra da impenhorabilidade salarial, a fim de que não se prestigie o devedor contumaz em detrimento do direito de crédito do exequente, equilibrando-se proteções legalmente conferidas a ambos. Disso, seguindo orientação atual do E. STJ e do c. Colégio Recursal por uma de suas turmas, no sentido de equilibrar o direito fundamental do credor à tutela executiva e a garantia constitucional da execução, com o princípio da menor gravosidade ao devedor1. Também no tocante a relativização da impenhorabilidade salarial, já decidiu o Eg. Colégio Recursal deste Juizado, por votação unânime, no julgamento do RECURSO n. 0100023-58.2018, entendendo, ainda, que a pr

02/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:23

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

02/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1042/2023Data da Publicação: 07/12/2023Número do Diário: 3873

06/12/2023, 06:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1042/2023Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 218/227: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, e requerer o que de Direito.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

05/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: fls. 218/227: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, e requerer o que de Direito.

05/12/2023, 09:53

Juntado - Ofício

05/12/2023, 09:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2023, 22:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2023, 07:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0848/2023Data da Publicação: 06/10/2023Número do Diário: 3835

05/10/2023, 07:21

Juntada - SAJ

04/10/2023, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2023Teor do ato: Vistos. Reitere-se, em relação ao executado UNDEMBERGUE SOARES DE CARVALHO, o comando à fl. 198. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, e requerer o que de direito. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

04/10/2023, 00:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Reitere-se, em relação ao executado UNDEMBERGUE SOARES DE CARVALHO, o comando à fl. 198. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito, com os pertinentes abatimentos, e requerer o que de direito. Intime-se.

03/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.23.70202734-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 02/09/2023 14:24

02/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0745/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 01:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0745/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP) Processo 1002397-26.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LUIZ PASQUINI NETO - NOTA DA SECRETARIA: fls. 203/208 (resposta INSS): ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0745/2023Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 203/208 (resposta INSS): ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

31/08/2023, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - NOTA DA SECRETARIA: fls. 203/208 (resposta INSS): ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).

30/08/2023, 16:04

Juntado - Ofício

30/08/2023, 16:01

Juntada - SAJ

31/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0641/2023Data da Publicação: 01/08/2023Número do Diário: 3789

31/07/2023, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0641/2023Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, solicite-se à Gerência Executiva do I.N.S.S. em Araçatuba - SP, via e-mail ([email protected]), informar se há registro de vínculo empregatício em relação à parte executada, detalhando-se o empregador (nome, CPF/CNPJ e endereço), salário de registro e outras informações pertinentes, ou mesmo se aquela recebe benefício previdenciário, bem como se sobre esses eventuais rendimentos há penhora ativa, servindo a presente decisão como ofício, aguardando-se resposta por sessenta dias. Após, dê-se ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s)-, porém, se negativa a resposta, manifestar-se ainda em prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

28/07/2023, 13:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Preliminarmente, solicite-se à Gerência Executiva do I.N.S.S. em Araçatuba - SP, via e-mail ([email protected]), informar se há registro de vínculo empregatício em relação à parte executada, detalhando-se o empregador (nome, CPF/CNPJ e endereço), salário de registro e outras informações pertinentes, ou mesmo se aquela recebe benefício previdenciário, bem como se sobre esses eventuais rendimentos há penhora ativa, servindo a presente decisão como ofício, aguardando-se resposta por sessenta dias. Após, dê-se ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá apresentar a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s)-, porém, se negativa a resposta, manifestar-se ainda em prosseguimento. Intime-se.

28/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.23.70120235-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/06/2023 17:10

02/06/2023, 05:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2023Data da Publicação: 18/04/2023Número do Diário: 3718

15/04/2023, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2023Teor do ato: Vistos. Para que a presente execução tenha seguimento, carecem os autos da indicação de bens que possam ensejar penhora à garanti-la, o que não se verifica, e a medida que se pleiteia não tem a aptidão de alcançar tal finalidade, até porque nas pesquisas disponíveis no âmbito deste Juízo em busca de tais bens, quer sejam móveis ou imóveis, já concretizadas, não se obteve êxito algum. Assim, não há como acolher o pleito supra. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, sem tangenciar procrastinação, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

14/04/2023, 10:35

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a presente execução tenha seguimento, carecem os autos da indicação de bens que possam ensejar penhora à garanti-la, o que não se verifica, e a medida que se pleiteia não tem a aptidão de alcançar tal finalidade, até porque nas pesquisas disponíveis no âmbito deste Juízo em busca de tais bens, quer sejam móveis ou imóveis, já concretizadas, não se obteve êxito algum. Assim, não há como acolher o pleito supra. Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, sem tangenciar procrastinação, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.

14/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.23.70050200-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2023 15:04

11/03/2023, 05:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0043/2023Data da Publicação: 25/01/2023Número do Diário: 3664

24/01/2023, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2023Teor do ato: Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), embora contribua para redução do tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença, soma-se aos esforços anticorrupção, vez que seus principais escopos são: a) a recuperação de ativos decorrentes dos crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais; e, b) a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal. No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, sendo certo que o acesso ao sistema só é feito a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Assim, ao menos por ora, o sistema em questão não é utilizado neste Juizado Especial Cível, cuja disponibilização para utilização e análise ainda está em andamento, sendo inviável, por ora, sua utilização. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

23/01/2023, 00:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), embora contribua para redução do tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença, soma-se aos esforços anticorrupção, vez que seus principais escopos são: a) a recuperação de ativos decorrentes dos crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais; e, b) a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal. No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, sendo certo que o acesso ao sistema só é feito a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Assim, ao menos por ora, o sistema em questão não é utilizado neste Juizado Especial Cível, cuja disponibilização para utilização e análise ainda está em andamento, sendo inviável, por ora, sua utilização. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

20/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.22.70260743-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/11/2022 13:47

30/11/2022, 05:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0682/2022Data da Publicação: 30/08/2022Número do Diário: 3579

29/08/2022, 03:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2022Teor do ato: Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados Especiais onde, de acordo com a lei regente, não encontrado o devedor ou não localizados bens passíveis de penhora para garantir a execução, deverá o feito ser imediatamente extinto. Assim, excepcionalmente, aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 60 (sessenta) dias, em termos efetivos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

26/08/2022, 00:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados Especiais onde, de acordo com a lei regente, não encontrado o devedor ou não localizados bens passíveis de penhora para garantir a execução, deverá o feito ser imediatamente extinto. Assim, excepcionalmente, aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 60 (sessenta) dias, em termos efetivos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

25/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.22.70173130-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/08/2022 11:06

12/08/2022, 15:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0499/2022Data da Publicação: 04/07/2022Número do Diário: 3538

30/06/2022, 23:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0499/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 181: Em face do informado, reputo prejudicada a penhora no rosto dos autos de fls. 47/48, a qual fica levantada, independentemente de qualquer formalidade, anotando-se. Já houve o apontamento do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (fls. 114/115 e 118), motivo pelo qual indefiro a repetição da diligência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

30/06/2022, 09:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 181: Em face do informado, reputo prejudicada a penhora no rosto dos autos de fls. 47/48, a qual fica levantada, independentemente de qualquer formalidade, anotando-se. Já houve o apontamento do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (fls. 114/115 e 118), motivo pelo qual indefiro a repetição da diligência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

30/06/2022, 07:17

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.22.70108984-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/05/2022 14:35

26/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2022Data da Publicação: 12/04/2022Número do Diário: 3485

08/04/2022, 23:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 177: Para análise do pleito, deverá a parte exequente comprovar que há crédito em favor da parte executada resultante do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos (fl. 48), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

08/04/2022, 00:31

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 177: Para análise do pleito, deverá a parte exequente comprovar que há crédito em favor da parte executada resultante do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos (fl. 48), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

07/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/03/2022, 19:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.22.70048239-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/03/2022 17:05

11/03/2022, 19:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2021, 04:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2021, 03:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

04/10/2021, 22:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0721/2021Data da Disponibilização: 30/09/2021Data da Publicação: 01/10/2021Número do Diário: 3372Página: 419/424

30/09/2021, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0721/2021Teor do ato: Vistos. Ante os argumentos expendidos, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

29/09/2021, 14:30

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Ante os argumentos expendidos, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se.

27/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.21.70189640-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/09/2021 17:15

20/09/2021, 19:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2021, 01:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2021, 00:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2021, 23:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2020, 22:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2020, 22:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0856/2020Data da Disponibilização: 10/12/2020Data da Publicação: 11/12/2020Número do Diário: 3184Página: 485/488

10/12/2020, 09:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0856/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 161 e 165/166: Excepcionalmente, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias. Após, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

09/12/2020, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. Fls. 161 e 165/166: Excepcionalmente, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias. Após, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar nos autos, sob pena de extinção. Intime-se.

04/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

01/12/2020, 16:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.20.70196580-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/11/2020 17:01

30/11/2020, 18:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0699/2020Data da Disponibilização: 15/10/2020Data da Publicação: 16/10/2020Número do Diário: 3148Página: 370/375

15/10/2020, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0699/2020Teor do ato: Vistos. Fl. 161: Para a análise do pleito, primeiramente, deverá a parte exequente informar o andamento do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

14/10/2020, 14:18

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 161: Para a análise do pleito, primeiramente, deverá a parte exequente informar o andamento do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

08/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.20.70161050-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/10/2020 17:11

05/10/2020, 18:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 00:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0295/2020Data da Disponibilização: 27/05/2020Data da Publicação: 28/05/2020Número do Diário: 3049Página: 590/611

27/05/2020, 12:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 156/157: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, após, diga a parte exeqente, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

26/05/2020, 10:32

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 156/157: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, após, diga a parte exeqente, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.

15/05/2020, 08:50

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.20.70059920-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/05/2020 16:20

12/05/2020, 17:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 22:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 00:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 03:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0073/2020Data da Disponibilização: 11/02/2020Data da Publicação: 12/02/2020Número do Diário: 2983Página: 476/478

11/02/2020, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2020Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 151/153 - ciência à parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, conforme decisão que segue. "Vistos. Considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s): a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, providenciando a Serventia o necessário visando a obtenção da cópia da última declaração do Imposto de Renda eventualmente apresentada pela parte devedora. Em caso de resposta positiva, providencie a Serventia a juntada da declaração, devendo o feito tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo (Provimento CG 21/2018 e CPC art. 189, inciso I), bem como dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias. Efetivada a medida acima sem êxito, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se."Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

10/02/2020, 13:51

Juntada - SAJ

31/01/2020, 10:00

Decisão - SAJ - Decisão - NOTA DA SECRETARIA: fls. 151/153 - ciência à parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, conforme decisão que segue. "Vistos. Considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s): a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, providenciando a Serventia o necessário visando a obtenção da cópia da última declaração do Imposto de Renda eventualmente apresentada pela parte devedora. Em caso de resposta positiva, providencie a Serventia a juntada da declaração, devendo o feito tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo (Provimento CG 21/2018 e CPC art. 189, inciso I), bem como dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias. Efetivada a medida acima sem êxito, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se."

24/01/2020, 17:07

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.20.70007038-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/01/2020 16:43

23/01/2020, 17:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1026/2019Data da Disponibilização: 12/11/2019Data da Publicação: 13/11/2019Número do Diário: 2932Página: 448/450

12/11/2019, 15:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 145: Indefiro, vez que não demonstrado o andamento do processo nº 1013626-17.2016.8.26.0032, consoante já decidido na fl. 136. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

11/11/2019, 14:06

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 145: Indefiro, vez que não demonstrado o andamento do processo nº 1013626-17.2016.8.26.0032, consoante já decidido na fl. 136. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

06/11/2019, 19:17

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.19.70183172-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/11/2019 17:05

04/11/2019, 17:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 23:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/08/2019, 01:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2019, 00:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0372/2019Data da Disponibilização: 06/05/2019Data da Publicação: 07/05/2019Número do Diário: 2801Página: 394/395

06/05/2019, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 139: Em caráter excepcionalíssimo, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

03/05/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fl. 139: Em caráter excepcionalíssimo, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.

30/04/2019, 17:20

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.19.70062704-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2019 13:51

29/04/2019, 13:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0253/2019Data da Disponibilização: 29/03/2019Data da Publicação: 01/04/2019Número do Diário: 2778Página: 344

29/03/2019, 11:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 135: Consoante decisão de fl. 132, o pleito de suspensão por tempo indeterminado contraria a sistemática dos Juizados Especiais, contudo, em face da penhora no rosto dos autos, é possível a suspensão do processo por prazo mais dilatado. Assim, para melhor análise do pleito, demonstre a parte exequente o andamento do processo nº 1013626-17.2016.8.26.0032, em trâmite pela 5ª Vara Cível local, juntado as respectivas movimentações e, eventualmente, cópias das peças processuais pertinentes à referida demonstração do andamento. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

28/03/2019, 14:10

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 135: Consoante decisão de fl. 132, o pleito de suspensão por tempo indeterminado contraria a sistemática dos Juizados Especiais, contudo, em face da penhora no rosto dos autos, é possível a suspensão do processo por prazo mais dilatado. Assim, para melhor análise do pleito, demonstre a parte exequente o andamento do processo nº 1013626-17.2016.8.26.0032, em trâmite pela 5ª Vara Cível local, juntado as respectivas movimentações e, eventualmente, cópias das peças processuais pertinentes à referida demonstração do andamento. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

27/03/2019, 17:04

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.19.70041413-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2019 17:11

25/03/2019, 17:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2019, 00:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0063/2019Data da Disponibilização: 06/02/2019Data da Publicação: 07/02/2019Número do Diário: 2743Página: 393/395

06/02/2019, 13:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2019Teor do ato: Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados Especiais. Assim, excepcionalmente, aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: fica esclarecido que os prazos referem-se a DIAS ÚTEIS (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018)Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

05/02/2019, 13:57

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados Especiais. Assim, excepcionalmente, aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: fica esclarecido que os prazos referem-se a DIAS ÚTEIS (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018)

04/02/2019, 14:20

Conclusos para decisão

01/02/2019, 09:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.19.70010426-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/01/2019 15:19

31/01/2019, 15:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1330/2018Data da Disponibilização: 30/11/2018Data da Publicação: 03/12/2018Número do Diário: 2708Página: 397/404

30/11/2018, 10:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2018Teor do ato: Vistos. Indefiro o pleito de fl. 127, vez que o veículo em questão se encontra com alienação fiduciária, não pertencente, no momento, à parte executada e sim à financeira. Assim, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: Fica esclarecido que os prazo referem-se a dias ÚTEIS (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018).Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

29/11/2018, 13:43

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Indefiro o pleito de fl. 127, vez que o veículo em questão se encontra com alienação fiduciária, não pertencente, no momento, à parte executada e sim à financeira. Assim, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: Fica esclarecido que os prazo referem-se a dias ÚTEIS (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018).

26/11/2018, 11:23

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.18.70158633-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2018 16:38

14/11/2018, 16:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 01:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/11/2018, 22:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1126/2018Data da Disponibilização: 11/10/2018Data da Publicação: 15/10/2018Número do Diário: 2678Página: 449/451

11/10/2018, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1126/2018Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: fls. 121/124 - resposta(s) da(s) pesquisa(s) RENAJUD requerida(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, consoante decisão que segue. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.Vistos. Considerando o teor do ofício expedido pela Diretora da 1ª CIRETRAN de Araçatuba, noticiando que os dados sobre condutores e/ou veículos não serão fornecidos a terceiros, sendo necessária a requisição judicial, bem como o teor do Parecer nº 295/2011 - J ( Processo nº 2009/4233 - SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via RENAJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE e, ainda, considerando os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, proceda-se à pesquisa junto ao sistema RENAJUD, ficando desde já autorizada a penhora sobre eventual veículo encontrado em nome da parte devedora, expedindo-se, para tanto, o necessário, inclusive inserindo-se a anotação de imediato bloqueio de transferência do veículo, desde que não pese sobre o mesmo restrição de alienação fiduciária, notícia de venda a terceiro estranho à lide ou comunicação de roubo/perda/baixa; se encontrado na pesquisa realizada cadastro de mais de um veículo em nome da parte executada ou mesmo apontamento de alienação, primeiramente intime-se a parte exequente para manifestação, a qual, em dez dias, deverá requerer o que de direito. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, s

10/10/2018, 09:27

Juntado - Ofício

09/10/2018, 16:43

Decisão - SAJ - Decisão - NOTA DA SECRETARIA: fls. 121/124 - resposta(s) da(s) pesquisa(s) RENAJUD requerida(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, consoante decisão que segue. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.Vistos. Considerando o teor do ofício expedido pela Diretora da 1ª CIRETRAN de Araçatuba, noticiando que os dados sobre condutores e/ou veículos não serão fornecidos a terceiros, sendo necessária a requisição judicial, bem como o teor do Parecer nº 295/2011 - J ( Processo nº 2009/4233 - SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via RENAJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE e, ainda, considerando os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, proceda-se à pesquisa junto ao sistema RENAJUD, ficando desde já autorizada a penhora sobre eventual veículo encontrado em nome da parte devedora, expedindo-se, para tanto, o necessário, inclusive inserindo-se a anotação de imediato bloqueio de transferência do veículo, desde que não pese sobre o mesmo restrição de alienação fiduciária, notícia de venda a terceiro estranho à lide ou comunicação de roubo/perda/baixa; se encontrado na pesquisa realizada cadastro de mais de um veículo em nome da parte executada ou mesmo apontamento de alienação, primeiramente intime-se a parte exequente para manifestação, a qual, em dez dias, deverá requerer o que de direito. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

09/10/2018, 15:08

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.18.70138282-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/10/2018 16:58

05/10/2018, 17:16

Juntado - Ofício

10/09/2018, 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0959/2018Data da Disponibilização: 04/09/2018Data da Publicação: 05/09/2018Número do Diário: 2652Página: 412/415

04/09/2018, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0959/2018Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC e nos termos dos comunicados CG nºs 1413/2016 e 2632/2017 acolho o requerimento da parte exequente, determinando à Serventia a inclusão de restrição no cadastro de inadimplentes do SERASA, pelo sistema SERASAJUD, em relação aos dois executados. Observo que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estatui o § 4º do art. 782 do CPC. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

03/09/2018, 09:42

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

31/08/2018, 12:07

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC e nos termos dos comunicados CG nºs 1413/2016 e 2632/2017 acolho o requerimento da parte exequente, determinando à Serventia a inclusão de restrição no cadastro de inadimplentes do SERASA, pelo sistema SERASAJUD, em relação aos dois executados. Observo que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estatui o § 4º do art. 782 do CPC. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.

29/08/2018, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2018, 12:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.18.70115845-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2018 17:00

27/08/2018, 17:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0783/2018Data da Disponibilização: 27/07/2018Data da Publicação: 30/07/2018Número do Diário: 2625Página: 275/276

27/07/2018, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0783/2018Teor do ato: NOTA DA SECRETAIRA: fls. 108/109 - resposta(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, consoante decisão de fl. 99. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

26/07/2018, 11:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETAIRA: fls. 108/109 - resposta(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, consoante decisão de fl. 99. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.

25/07/2018, 17:12

Juntado - Ofício

25/07/2018, 17:09

Juntada - SAJ

25/06/2018, 10:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 04:01

Juntada - SAJ

07/05/2018, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0349/2018Data da Disponibilização: 18/04/2018Data da Publicação: 19/04/2018Número do Diário: 2558Página: 407/409

18/04/2018, 10:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2018Teor do ato: Vistos.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em relação ao comprovante de fl. 86, em favor do exequente, valor que pode ser levantado tanto pelo exequente quanto por seu procurador, em face dos poderes conferidos (fl. 4).No mais, solicito que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informe a respeito da existência de créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em favor do(a) executado(a) qualificado(a) no corpo do e-mail que encaminha esta decisão-ofício, bem como a data de liberação de tais créditos, e, somente em caso de existência de saldo que atenda a todos os requisitos legais para a transferência até a data do recebimento desta decisão-ofício, deverá haver os respectivos bloqueio e imediata transferência para que fique à disposição deste Juízo, observando-se o limite do débito exequendo atualizado. Caso contrário, a conta em questão NÃO DEVERÁ PERMANECER BLOQUEADA.Aguarde-se resposta por 60 dias; se necessário, reitere-se.Frutífera a diligência, o respectivo depósito judicial será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo.Após, manifeste-se a exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: Foi expedido o Mandado de Levantamento Judicial (320/2018) em favor da parte INTERESSADA, cuja cópia encontra-se juntada aos autos (fl.100), para fins de verificação do preenchimento da guia, podendo ser retirado em Cartório no prazo de 48 horas, contado da data da publicação da presente comunicação. Ciência de que o mandado de levantamento não estará disponível para ser ser retirado antes do prazo supra mencionado. Ciência ainda de que o Mandado possui prazo de validade - 30 (trinta) dias da data de emissão, após o que será inutilizado. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última par

17/04/2018, 09:39

Juntada - SAJ

16/04/2018, 17:34

Juntada - SAJ

16/04/2018, 17:19

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em relação ao comprovante de fl. 86, em favor do exequente, valor que pode ser levantado tanto pelo exequente quanto por seu procurador, em face dos poderes conferidos (fl. 4).No mais, solicito que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informe a respeito da existência de créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em favor do(a) executado(a) qualificado(a) no corpo do e-mail que encaminha esta decisão-ofício, bem como a data de liberação de tais créditos, e, somente em caso de existência de saldo que atenda a todos os requisitos legais para a transferência até a data do recebimento desta decisão-ofício, deverá haver os respectivos bloqueio e imediata transferência para que fique à disposição deste Juízo, observando-se o limite do débito exequendo atualizado. Caso contrário, a conta em questão NÃO DEVERÁ PERMANECER BLOQUEADA.Aguarde-se resposta por 60 dias; se necessário, reitere-se.Frutífera a diligência, o respectivo depósito judicial será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo.Após, manifeste-se a exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Intime-se. NOTA DA SECRETARIA: Foi expedido o Mandado de Levantamento Judicial (320/2018) em favor da parte INTERESSADA, cuja cópia encontra-se juntada aos autos (fl.100), para fins de verificação do preenchimento da guia, podendo ser retirado em Cartório no prazo de 48 horas, contado da data da publicação da presente comunicação. Ciência de que o mandado de levantamento não estará disponível para ser ser retirado antes do prazo supra mencionado. Ciência ainda de que o Mandado possui prazo de validade - 30 (trinta) dias da data de emissão, após o que será inutilizado. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborad

13/04/2018, 17:29

Conclusos para decisão

13/04/2018, 14:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.18.70044118-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/04/2018 17:19

12/04/2018, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0298/2018Data da Disponibilização: 06/04/2018Data da Publicação: 09/04/2018Número do Diário: 2550Página: 327/329

06/04/2018, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2018Teor do ato: NOTA DA SECRETARIA: Manisfeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a constrição de fl. 86, bem como em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, e requerendo, se assim o desejar, a expedição do respectivo mandado de levantamento judicial a seu favor. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

05/04/2018, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DA SECRETARIA: Manisfeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a constrição de fl. 86, bem como em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, e requerendo, se assim o desejar, a expedição do respectivo mandado de levantamento judicial a seu favor. Nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP- item 2.2, alínea "d", última parte, e Nota Técnica nº 01/2016, elaborada pelos integrantes do FONAJE, todos os PRAZOS serão computados em DIAS CORRIDOS.

04/04/2018, 15:40

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AR818016250TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Undembergue Soares de Carvalho

03/04/2018, 06:01

Juntada

03/04/2018, 06:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AR818016263TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Cananda Eduarda Souza Santos

24/03/2018, 04:29

Juntada

24/03/2018, 04:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0217/2018Data da Disponibilização: 16/03/2018Data da Publicação: 19/03/2018Número do Diário: 2537Página: 359/363

16/03/2018, 10:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2018Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, insta deixar consignado que o artigo 54 da Lei 9.099/95 dispõe que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via BACENJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s): 1. A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema BACENJUD, nos termos do convênio em vigor. 2. Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, reiterando-se a ordem em caso de não resposta(s), anexando-se o detalhamento da minuta nos autos, bem como aguarde-se por dez dias a vinda do(s) correlato(s) comprovante(s) de depósito(s) bancário(s) - buscando-o(s), se necessário, junto ao Portal de Custas-, quando então automaticamente converter-se-á o bloqueio em penhora. 3. Após, em se tratando de execução de título extrajudicial: se não houve nos autos prévio reconhecimento do débito (como no caso de requerimento de parcelamento, ou homologação de acordo), e em se tratando de primeira penhora, retornem os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá, então, a parte executada apresentar embargos; se já houve nos autos prévio reconhecimento do débito, sendo primeira penhora ou não, intime-se a parte ex

15/03/2018, 10:28

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

14/03/2018, 17:31

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

14/03/2018, 17:30

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CONHECIMENTO - EXECUÇÃO - ATRASO NA EMISSÃO DO AR - INCONSISTÊNCIA

14/03/2018, 14:12

Juntada - SAJ

27/02/2018, 15:34

Juntada - SAJ

27/02/2018, 10:40

Bloqueio/penhora on line - Vistos.Preliminarmente, insta deixar consignado que o artigo 54 da Lei 9.099/95 dispõe que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via BACENJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s): 1. A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema BACENJUD, nos termos do convênio em vigor. 2. Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, reiterando-se a ordem em caso de não resposta(s), anexando-se o detalhamento da minuta nos autos, bem como aguarde-se por dez dias a vinda do(s) correlato(s) comprovante(s) de depósito(s) bancário(s) - buscando-o(s), se necessário, junto ao Portal de Custas-, quando então automaticamente converter-se-á o bloqueio em penhora. 3. Após, em se tratando de execução de título extrajudicial: se não houve nos autos prévio reconhecimento do débito (como no caso de requerimento de parcelamento, ou homologação de acordo), e em se tratando de primeira penhora, retornem os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá, então, a parte executada apresentar embargos; se já houve nos autos prévio reconhecimento do débito, sendo primeira penhora ou não, intime-se a parte executada acerca da constrição efetivada

16/02/2018, 14:49

Conclusos para decisão

16/02/2018, 13:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.18.70015143-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/02/2018 16:38

15/02/2018, 19:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1043/2017Data da Disponibilização: 21/11/2017Data da Publicação: 22/11/2017Número do Diário: 2472Página: 381/385

21/11/2017, 10:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1043/2017Teor do ato: Vistos.Diante da inércia da parte requerida, aplico multa de 15% sobre o valor total do débito atualizado.No mais, manifeste-se a parte exequente no prazo de 60 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito.Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

16/11/2017, 18:14

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Diante da inércia da parte requerida, aplico multa de 15% sobre o valor total do débito atualizado.No mais, manifeste-se a parte exequente no prazo de 60 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito.Intime-se.

14/11/2017, 11:13

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - EXE - NÃO INDICAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO - MD (DECISÃO)

14/11/2017, 10:36

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

07/11/2017, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0903/2017Data da Disponibilização: 05/10/2017Data da Publicação: 06/10/2017Número do Diário: 2445Página: 352/355

06/10/2017, 13:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2017Teor do ato: Vistos.I) A executada Cananda Eduarda Souza Santos foi devidamente intimada para comparecer na audiência conciliatória junto ao CEJUSC local pessoalmente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Porém, apesar de intimada, a executada deixou de comparecer ao ato, enviando para lá pessoa estranha ao feito. Assim, ante a ausência da executada Cananda Eduarda Souza Santos na audiência, restando a mesma prejudicada, considera-se já ultrapassada a fase para oferecimento de embargos para a mesma. II) Por outro lado, o executado Undemberg Soares de Carvalho ainda não foi citado dos termos da presente execução (fls. 18, 33 e 60), somente sendo intimado para comparecimento na mencionada audiência de conciliação. Portanto, expeça-se a Serventia o necessário para sua citação, nos termos da decisão de fl. 13, observando-se o endereço constante de fl. 68 (Rua Coelho Neto, 834). Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

04/10/2017, 12:10

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 032.2017/039543-3 Situação: Cumprido parcialmente em 06/11/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

03/10/2017, 17:18

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.I) A executada Cananda Eduarda Souza Santos foi devidamente intimada para comparecer na audiência conciliatória junto ao CEJUSC local pessoalmente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Porém, apesar de intimada, a executada deixou de comparecer ao ato, enviando para lá pessoa estranha ao feito. Assim, ante a ausência da executada Cananda Eduarda Souza Santos na audiência, restando a mesma prejudicada, considera-se já ultrapassada a fase para oferecimento de embargos para a mesma. II) Por outro lado, o executado Undemberg Soares de Carvalho ainda não foi citado dos termos da presente execução (fls. 18, 33 e 60), somente sendo intimado para comparecimento na mencionada audiência de conciliação. Portanto, expeça-se a Serventia o necessário para sua citação, nos termos da decisão de fl. 13, observando-se o endereço constante de fl. 68 (Rua Coelho Neto, 834). Intime-se.

02/10/2017, 18:25

Conclusos para decisão

02/10/2017, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2017, 11:47

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa - Processual - Infrutífera - JUIZADO ESPECIAL

02/10/2017, 11:47

Juntada de termo

02/10/2017, 11:46

Juntada - SAJ

02/10/2017, 11:46

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

27/09/2017, 12:00

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

27/09/2017, 12:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 032.2017/036465-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

13/09/2017, 17:55

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 032.2017/036466-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

13/09/2017, 17:54

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Juntada de AR : AR703434209TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Cananda Eduarda Souza Santos

07/09/2017, 07:08

Juntada

07/09/2017, 07:08

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Juntada de AR : AR703434186TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Undembergue Soares de Carvalho

05/09/2017, 07:03

Juntada

05/09/2017, 07:03

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

24/08/2017, 17:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0673/2017Data da Disponibilização: 04/08/2017Data da Publicação: 07/08/2017Número do Diário: 2403Página: 227/231

04/08/2017, 10:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0673/2017Teor do ato: Vistos.Defiro recaia a penhora de direito litigioso penhora de crédito no rosto dos autos-, discutido nos autos de Processo sob nº 1013626-17.2016.8.26.0032, sobre os créditos que possui ou venha a fazer jus, até o limite do montante aqui perseguido (o qual perfazia R$ 2.268,39 aos 31/07/2017 fls. 43/44), a parte ora executada, lá requerente, em trâmite junto ao Juízo de Direito do(a) 5ª Vara Cível local, lavrando-se o competente termo no bojo desta execução (em consonância com o artigo 838 do CPC e Parecer 606/2016-J, publicado no D.J.E. em 12/12/2016), devendo a presente decisão, assinada digitalmente, bem como cópia do termo de penhora serem encaminhados àquele feito, por e-mail, solicitando-se confirmação de leitura, e servir como ofício, vislumbrando o registro e depósito pertinentes, intimando-se o(a) devedor(a) da constrição efetivada.Concomitantemente, designe a Serventia data para audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta fornecida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos local, onde a mesma será realizada, expedindo-se o necessário, advertindo-se a parte devedora de que, querendo ofertar embargos, deverá fazê-lo nesse momento, isso na hipótese de restar infrutífera a conciliação, mediante o esclarecimento de que na falta destes, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, cientificando-se, por outro lado, a parte credora, de que o seu não comparecimento à aludida audiência implicará a extinção e, consequentemente, o arquivamento do processo, com imposição de custas processuais.Após, encaminhe-se o feito digitalmente ao CEJUSC. Intime-se.NOTA DA SECRETARIA: Foi designado audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/09/2017, às 15:00 horas, no Cejusc do Foro de Araçatuba/SP, na Rua Prof. Chiquita Fernandes, 45 - Vila São Paulo - CEP

03/08/2017, 12:12

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

02/08/2017, 10:59

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

01/08/2017, 14:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

01/08/2017, 14:05

Audiência Designada - SAJ - ConciliaçãoData: 29/09/2017 Hora 15:00Local: Sala 09Situacão: Realizada

01/08/2017, 12:35

Juntada

01/08/2017, 12:09

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2017, 11:57

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

01/08/2017, 11:43

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Defiro recaia a penhora de direito litigioso penhora de crédito no rosto dos autos-, discutido nos autos de Processo sob nº 1013626-17.2016.8.26.0032, sobre os créditos que possui ou venha a fazer jus, até o limite do montante aqui perseguido (o qual perfazia R$ 2.268,39 aos 31/07/2017 fls. 43/44), a parte ora executada, lá requerente, em trâmite junto ao Juízo de Direito do(a) 5ª Vara Cível local, lavrando-se o competente termo no bojo desta execução (em consonância com o artigo 838 do CPC e Parecer 606/2016-J, publicado no D.J.E. em 12/12/2016), devendo a presente decisão, assinada digitalmente, bem como cópia do termo de penhora serem encaminhados àquele feito, por e-mail, solicitando-se confirmação de leitura, e servir como ofício, vislumbrando o registro e depósito pertinentes, intimando-se o(a) devedor(a) da constrição efetivada.Concomitantemente, designe a Serventia data para audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta fornecida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos local, onde a mesma será realizada, expedindo-se o necessário, advertindo-se a parte devedora de que, querendo ofertar embargos, deverá fazê-lo nesse momento, isso na hipótese de restar infrutífera a conciliação, mediante o esclarecimento de que na falta destes, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, cientificando-se, por outro lado, a parte credora, de que o seu não comparecimento à aludida audiência implicará a extinção e, consequentemente, o arquivamento do processo, com imposição de custas processuais.Após, encaminhe-se o feito digitalmente ao CEJUSC. Intime-se.NOTA DA SECRETARIA: Foi designado audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/09/2017, às 15:00 horas, no Cejusc do Foro de Araçatuba/SP, na Rua Prof. Chiquita Fernandes, 45 - Vila São Paulo - CEP 16015-470 - Fone (18) 3621-3839, na sal

31/07/2017, 23:24

Conclusos para decisão

31/07/2017, 17:22

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

31/07/2017, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0649/2017Data da Disponibilização: 27/07/2017Data da Publicação: 28/07/2017Número do Diário: 2397Página: 255/256

27/07/2017, 10:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0649/2017Teor do ato: Vistos.Fls. 36/37: para análise do pleito, comprove o exequente o alegado, vez que da parcial ficha cadastral anexada, não se extrai as informações necessárias.Fl. 38: defiro seja uma vez mais tentada a citação da parte UNDEMBERGUE, com observância do novo endereço indicado pela parte exequente, expedindo-se o necessário.Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

26/07/2017, 14:45

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 032.2017/029312-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

25/07/2017, 18:00

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Fls. 36/37: para análise do pleito, comprove o exequente o alegado, vez que da parcial ficha cadastral anexada, não se extrai as informações necessárias.Fl. 38: defiro seja uma vez mais tentada a citação da parte UNDEMBERGUE, com observância do novo endereço indicado pela parte exequente, expedindo-se o necessário.Intime-se.

24/07/2017, 17:20

Conclusos para decisão

24/07/2017, 12:20

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WARC.17.70084525-5Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 21/07/2017 16:20

21/07/2017, 16:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.17.70084520-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/07/2017 16:17

21/07/2017, 16:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0613/2017Data da Disponibilização: 18/07/2017Data da Publicação: 19/07/2017Número do Diário: 2390Página: 285/288

18/07/2017, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2017Teor do ato: Nota da Secretaria: Ciência à parte exequente da certidão de fl. 33. Deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se em prosseguimento, sob pena de extinção.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

17/07/2017, 14:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nota da Secretaria: Ciência à parte exequente da certidão de fl. 33. Deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se em prosseguimento, sob pena de extinção.

14/07/2017, 14:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

14/07/2017, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0526/2017Data da Disponibilização: 22/06/2017Data da Publicação: 23/06/2017Número do Diário: 2372Página: 396/403

22/06/2017, 11:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2017Teor do ato: Vistos.I) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento com relação à executada Cananda Eduarda Souza Santos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito com relação à mesma.II) Cumpra-se novamente a determinação de fl. 13, observando-se o endereço retro fornecido.Intime-se.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

21/06/2017, 12:26

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 032.2017/023687-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

20/06/2017, 17:58

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.I) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento com relação à executada Cananda Eduarda Souza Santos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito com relação à mesma.II) Cumpra-se novamente a determinação de fl. 13, observando-se o endereço retro fornecido.Intime-se.

20/06/2017, 14:38

Conclusos para decisão

19/06/2017, 17:23

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WARC.17.70068660-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 16/06/2017 13:10

16/06/2017, 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0424/2017Data da Disponibilização: 24/05/2017Data da Publicação: 25/05/2017Número do Diário: 2353Página: 292/299

24/05/2017, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2017Teor do ato: Vistos.Considerando o teor do Parecer nº 295/2011 - J ( Processo nº 2009/4233 - SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde decidiu-se que as despesas relativas à obtenção de informações vias BACENJUD e INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE , bem como os critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, dentre eles a informalidade, celeridade e economia processual, DEFIRO a consulta de endereço pretendida, primeiramente, via BACENJUD.Providencie a Serventia o necessário.Frustrada a medida, desde já fica também deferida que se proceda à consulta via INFOJUD. Após, diga a parte interessada, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, ficando consignado que, em caso de existência de mais de um endereço, caberá à parte requerente/exequente diligenciar previamente e indicar o atual.Intime-se.NOTA DA SECRETARIA: Ciência à parte autora da resposta, juntada aos autos, da pesquisa realizada. Nos termos da decisão judicial supra, em caso de existência de mais de um endereço caberá à parte interessada diligenciar e indicar o atual, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

23/05/2017, 13:32

Juntada - SAJ

18/05/2017, 16:51

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos.Considerando o teor do Parecer nº 295/2011 - J ( Processo nº 2009/4233 - SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde decidiu-se que as despesas relativas à obtenção de informações vias BACENJUD e INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE , bem como os critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, dentre eles a informalidade, celeridade e economia processual, DEFIRO a consulta de endereço pretendida, primeiramente, via BACENJUD.Providencie a Serventia o necessário.Frustrada a medida, desde já fica também deferida que se proceda à consulta via INFOJUD. Após, diga a parte interessada, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, ficando consignado que, em caso de existência de mais de um endereço, caberá à parte requerente/exequente diligenciar previamente e indicar o atual.Intime-se.NOTA DA SECRETARIA: Ciência à parte autora da resposta, juntada aos autos, da pesquisa realizada. Nos termos da decisão judicial supra, em caso de existência de mais de um endereço caberá à parte interessada diligenciar e indicar o atual, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

20/04/2017, 15:03

Conclusos para decisão

20/04/2017, 10:09

Conclusos para decisão

19/04/2017, 18:07

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WARC.17.70041508-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 17/04/2017 15:38

17/04/2017, 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0204/2017Data da Disponibilização: 23/03/2017Data da Publicação: 24/03/2017Número do Diário: 2313Página: 361/368

24/03/2017, 10:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2017Teor do ato: Nota da Secretaria: Ciência à parte exequente da certidão de fl. 18. Deverá, no prazo de 60 dias, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção, em conformidade com o despacho supra, item V. Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

22/03/2017, 14:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - NOTA DA SECRETARIA: Ciência à parte autora da resposta, juntada aos autos, da pesquisa realizada. Nos termos da decisão judicial supra, diga a parte interessada, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

22/03/2017, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nota da Secretaria: Ciência à parte exequente da certidão de fl. 18. Deverá, no prazo de 60 dias, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção, em conformidade com o despacho supra, item V.

22/03/2017, 12:01

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

21/03/2017, 15:03

Mandado devolvido resultado - a Sra. Fernanda informou-me que o executado foi seu inquilino e que mudou-se há pelo menos um ano, e disse desconhecer seu atual endereço. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR Undembergue Soares de Carvalho e baixo o presente mandado em cartório para os devidos fins.

03/03/2017, 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0125/2017Data da Disponibilização: 24/02/2017Data da Publicação: 01/03/2017Número do Diário: 2296Página: 313/318

01/03/2017, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0125/2017Teor do ato: Vistos.I- Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.II- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.III- O mandado, no qual inserir-se-ão as advertências legais, consoante artigo 53 da Lei 9.099/95, será cumprido dentro de trinta (30) dias, deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.IV- Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC). V- A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo. Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.VI- Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudica

23/02/2017, 14:15

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 032.2017/006421-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

21/02/2017, 15:19

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 032.2017/006420-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2017 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível

21/02/2017, 15:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos.I- Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.II- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.III- O mandado, no qual inserir-se-ão as advertências legais, consoante artigo 53 da Lei 9.099/95, será cumprido dentro de trinta (30) dias, deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.IV- Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC). V- A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo. Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.VI- Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de

20/02/2017, 18:18

Conclusos para despacho

20/02/2017, 17:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.17.70016119-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/02/2017 15:51

16/02/2017, 19:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0091/2017Data da Disponibilização: 15/02/2017Data da Publicação: 16/02/2017Número do Diário: 2289Página: 317/323

15/02/2017, 10:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2017Teor do ato: Vistos.O título acostado aos autos (fls. 6/7) encontra-se ilegível.Assim, providencie o exequente a redigitalização do mesmo , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.Advogados(s): Luis Antonio Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP)

14/02/2017, 14:25

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.O título acostado aos autos (fls. 6/7) encontra-se ilegível.Assim, providencie o exequente a redigitalização do mesmo , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

09/02/2017, 18:05

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:57

Distribuição por Sorteio

09/02/2017, 15:36

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 350

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(48)