Cumprimento de sentença 0006762-33.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.194,59

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Partes do Processo

THAIS CONTIERO CHIARAMONTE

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 18:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:47

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 18:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

18/02/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:00

Protocolizada Petição

13/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Augusto Castilho Torres (OAB 391940/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Glauciete Castilho dos Reis Torres (OAB 419859/SP) Processo 0006762-33.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Contiero Chiaramonte - Exectdo: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal. Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc. III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 26/08/2023, importava em R$ 2.194,59), com atualização, se devida. A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada. Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. No silêncio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 12:10

Acórdão

•20/02/2024, 19:15

Sentença

•20/02/2024, 10:46

Decisão

•29/01/2024, 14:44

Decisão

•01/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:28

Decisão

•30/08/2023, 17:46