Execução de Título Extrajudicial 1015507-79.2017.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015507-79.2017.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

15/04/2026, 21:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 22:48

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0952/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 04:49

Juntada

13/04/2026, 04:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2026Teor do ato: Em 10 dias, providencie o exequente a planilha atualizada do débito para a pesquisa solicitada.Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

10/04/2026, 19:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Em 10 dias, providencie o exequente a planilha atualizada do débito para a pesquisa solicitada.

10/04/2026, 18:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70053445-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:03

09/04/2026, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 00:50

Juntada

18/02/2026, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2026Teor do ato: 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. 2) Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa via sistemas conveniados (guia FEDTJ, código 434-1), observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - ANEXO V (O valor das pesquisas variam entre 01 e 03 UFESP, conforme tabela abaixo) : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoAdvogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

13/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. 2) Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para pesquisa via sistemas conveniados (guia FEDTJ, código 434-1), observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - ANEXO V (O valor das pesquisas variam entre 01 e 03 UFESP, conforme tabela abaixo) : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

13/02/2026, 13:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70022546-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/02/2026 10:42

13/02/2026, 10:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2026, 17:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0563/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 721/731: indefiro o pedido, pois o encerramento irregular da pessoa jurídica não pressupõe a sucessão processual ou a desconsideração da personalidade jurídica, devendo o pleito ser veiculado no incidente competente. Ademais, a certidão do Oficial de Justiça apenas informou que a executada não está funcionando naquele local, não significando que não esteja operando em local diverso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos sócios da sociedade devedora no polo passivo, nos termos do art. 110 do CPC - Não houve a dissolução formal da empresa agravada, com prévio procedimento de liquidação e baixa na Junta Comercial, mas sim encerramento irregular, constando situação de "inapta" em razão de prática irregular no comércio exterior - Tal não implica no reconhecimento da extinção da personalidade jurídica hábil a fazer incidir a hipótese de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC - De outro lado, segundo art. 1.052 do CC, é admissível a responsabilização do sócio pela não integralização do capital social, nos limites do valor remanescente não integralizado - Responsabilização que independe de desconsideração da personalidade jurídica - Inexistindo prova da ausência de integralização, admissível, por ora, sejam os sócios intimados a comprovarem a referida integralização do capital social, sob pena das medidas cabíveis - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271342-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2023; Data de Registro: 12/03/2023) Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

05/07/2024, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 681/685: Defiro. Recolha as custas de diligência em 5 dias. Após, expeça-se mandado de constatação para cumprimento no(s) endereço(s) fornecido(s). Diferentemente do propagado, a pesquisa CCS-Bacen, no momento, não fornece as informações desejadas pelo exequente, limitando-se à relação de agências e contas e às propostas de abertura de conta, medidas inócuas para a satisfação do crédito. Trata-se de providência inútil à localização de ativos financeiros e ou bens penhoráveis em nome do polo devedor. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE I

12/04/2024, 00:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 681/685: Defiro. Recolha as custas de diligência em 5 dias. Após, expeça-se mandado de constatação para cumprimento no(s) endereço(s) fornecido(s). Diferentemente do propagado, a pesquisa CCS-Bacen, no momento, não fornece as informações desejadas pelo exequente, limitando-se à relação de agências e contas e às propostas de abertura de conta, medidas inócuas para a satisfação do crédito. Trata-se de providência inútil à localização de ativos financeiros e ou bens penhoráveis em nome do polo devedor. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMEN

11/04/2024, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2023Teor do ato: Vistos. A DECRED pode ser obtida por pesquisa no Infojud. Para tanto, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária para tanto, conforme tabela abaixo. Prazo para cumprimento: 15 dias. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 ValorRecolhimento SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 SielPesquisa de endereço 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 InfosegPesquisa inteligente 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 CensecConsulta CEP 1 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJudConsulta

19/09/2023, 09:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A DECRED pode ser obtida por pesquisa no Infojud. Para tanto, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária para tanto, conforme tabela abaixo. Prazo para cumprimento: 15 dias. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 ValorRecolhimento SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 SielPesquisa de endereço 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 InfosegPesquisa inteligente 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 CensecConsulta CEP 1 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPsRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESPRecolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJudConsulta 1 UFESPR

18/09/2023, 20:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2021Teor do ato: Com fundamento no princípio da responsabilidade patrimonial e no âmbito dos meios tendentes à satisfação do crédito, DEFIRO a constrição pretendida, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito apontado por meio do sistema SISBAJUD. Defiro a reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de bloqueio positivo, intime-se a executada, por carta, para que tenha a oportunidade de demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que rejeitada ou não apresentada a manifestação mencionada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, que poderá ser objeto de embargos, no prazo de 15 dias, ficando a parte desde já intimada de tal ato. Para tanto, deverá a parte credora proceder ao recolhimento das custas postais e à indicação do endereço para o envio de carta. Por outro lado, na inércia da credora, levante-se eventual bloqueio e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Defiro, outrossim, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, com escopo de localização de veículos em nome da executada. Havendo veículo(s) em nome da devedora e sobre os quais não recaia qualquer restrição judicial pretérita, defiro o bloqueio do(s) mesmo(s). Sem prejuízo, requisitem-se as últimas declarações de bens e rendimentos da executada, junto ao sistema INFOJUD. Saliento que, ante o provimento CSM nº 2.473/2018, quando da juntada de informações positivas obtidas junto ao sistema Infojud, insira a tarja de segredo de justiça nos autos (artigo 192, VIII das NSCGJ). Com as respostas, intime-se a exequente a se manifestar sobre o andamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Por outra banda, destaco que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional permite identificar possíveis fraudes, tais como a utilização de laranjas em crimes de lav

08/12/2021, 00:20

Decisão outras - Decisão - Com fundamento no princípio da responsabilidade patrimonial e no âmbito dos meios tendentes à satisfação do crédito, DEFIRO a constrição pretendida, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito apontado por meio do sistema SISBAJUD. Defiro a reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de bloqueio positivo, intime-se a executada, por carta, para que tenha a oportunidade de demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que rejeitada ou não apresentada a manifestação mencionada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, que poderá ser objeto de embargos, no prazo de 15 dias, ficando a parte desde já intimada de tal ato. Para tanto, deverá a parte credora proceder ao recolhimento das custas postais e à indicação do endereço para o envio de carta. Por outro lado, na inércia da credora, levante-se eventual bloqueio e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Defiro, outrossim, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, com escopo de localização de veículos em nome da executada. Havendo veículo(s) em nome da devedora e sobre os quais não recaia qualquer restrição judicial pretérita, defiro o bloqueio do(s) mesmo(s). Sem prejuízo, requisitem-se as últimas declarações de bens e rendimentos da executada, junto ao sistema INFOJUD. Saliento que, ante o provimento CSM nº 2.473/2018, quando da juntada de informações positivas obtidas junto ao sistema Infojud, insira a tarja de segredo de justiça nos autos (artigo 192, VIII das NSCGJ). Com as respostas, intime-se a exequente a se manifestar sobre o andamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Por outra banda, destaco que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional permite identificar possíveis fraudes, tais como a utilização de laranjas em crimes de lavagem de dinheiro, já que as relações c

07/12/2021, 19:28

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0952/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2026Teor do ato: Em 10 dias, providencie o exequente a planilha atualizada do débito para a pesquisa solicitada.Advogados(s): Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Em 10 dias, providencie o exequente a planilha atualizada do débito para a pesquisa solicitada.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70053445-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70022546-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/02/2026 10:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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