Cumprimento de sentença 0006821-21.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.282,96

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

Partes do Processo

JOSE CARLOS FILETO

CPF

Autor

SINVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:08

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:08

Juntada de Ofício

26/11/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 04:03

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

20/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:08

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:08

Juntada de Ofício

26/11/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 14:28

Decisão

•18/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 04:03

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

20/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 09:20

Juntada de Ofício

27/05/2025, 09:14

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:55

Juntada de Ofício

05/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2024, 14:25

Juntada de Ofício

06/12/2024, 12:57

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:36

Juntada de Mandado

02/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:37

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:41

Juntada de Ofício

20/03/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:11

Juntada de Ofício

14/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/11/2023, 11:34

Bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 06:01

Expedição de Carta.

06/09/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Catarin de Almeida (OAB 145999/SP), Monaliza Luciana Prado Vaz (OAB 230906/SP) Processo 0006821-21.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Carlos Fileto - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal. Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc. III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 28/08/2023, importava em R$ 1.282,96), com atualização, se devida. A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada. Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. No silêncio, manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:20

Decisão

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:49

Decisão

•04/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:44

Decisão

•14/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:24

Decisão

•04/06/2024, 17:18

Decisão

•22/04/2024, 15:39

Decisão

•31/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:15

Decisão

•17/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/10/2025, 14:28

Decisão

•18/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:20

Decisão

•22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:49

Decisão

•04/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:44

Decisão

•14/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:24

Decisão

•04/06/2024, 17:18

Decisão

•22/04/2024, 15:39

Decisão

•31/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:15

Decisão

•17/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:04

Decisão

•30/08/2023, 17:47