Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000265-98.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Afastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

MOACIR VANDERLEI DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:20

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 14:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/02/2025, 14:21

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:42

Autos no Prazo

18/02/2025, 12:39

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:26

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 18:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2024, 09:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 14:21

Decisão

•03/09/2024, 14:29

09/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:20

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 14:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/02/2025, 14:21

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:42

Autos no Prazo

18/02/2025, 12:39

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:26

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 18:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:13

Remetido ao DJE

04/09/2024, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 14:29

Conclusos para Despacho

13/08/2024, 10:35

Petição Juntada

12/08/2024, 20:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:36

Remetido ao DJE

18/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 08:36

Remetido ao DJE

18/07/2024, 05:58

Petição Juntada

17/07/2024, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/07/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

26/06/2024, 15:50

Petição Juntada

24/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:31

Remetido ao DJE

08/05/2024, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

07/05/2024, 16:12

Conclusos para Decisão

07/05/2024, 12:44

Petição Juntada

02/05/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:31

Remetido ao DJE

23/04/2024, 05:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2024, 17:24

Conclusos para Despacho

22/04/2024, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:10

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2023, 10:45

Conclusos para Decisão

15/09/2023, 15:07

Petição Juntada

14/09/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Fabricio de Carvalho (OAB 227250/SP), Thais Mathias Florio (OAB 354709/SP) Processo 0000265-98.2023.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Moacir Vanderlei de Brito - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer em que é exequente Moacir Vanderlei de Brito e é executada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Assim sendo, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a fazenda executada, por Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada nos autos principais, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa diária. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 18:41

Mandado de Citação Expedido

30/08/2023, 17:29

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 17:28

Petição Juntada

17/07/2023, 09:12

Conclusos para Despacho

30/06/2023, 17:18

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:52

Remetido ao DJE

08/05/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 19:55

Conclusos para Decisão

23/02/2023, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:36

Despacho

•17/07/2024, 15:11

Decisão

•07/05/2024, 16:12

Despacho

•22/04/2024, 17:24

Decisão

•17/12/2023, 10:45

Decisão

•30/08/2023, 17:28

Despacho

•05/05/2023, 19:55