Procedimento Comum Cível 1002594-77.2022.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002594-77.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP) Processo 1002594-77.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Multsuport - Servicos Comerciais Eireli. - Vistos, Constato, na presente data, que a exequente inequivocamente desistiu desta demanda a fls. 33 dos embargos à execução opostos pela executada, autuados sob 1005199-93.2022.8.26.0590, em trâmite perante este juízo. A executada, lá embargante, concordou com a referida deliberação a fls. 39/40 do mesmo feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do CPC. No mais, tendo em vista que a desistência constitui ato jurídico em sentido estrito, seus efeitos decorrem da própria lei, não se sujeitando a modificação pela vontade das partes. A responsabilidade dos ônus sucumbenciais na hipótese tratada aqui, conforme se extrai do artigo 90, caput, do CPC, recai ao desistente, o que, consequentemente, fulmina a pretensão da exequente de inversão em desfavor da executada/embargante. Nessa linha, condeno a exequente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, da Lei Adjetiva Civil. P. e I. São Vicente, 30 de agosto de 2023. FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 16:57

Sentença

•30/08/2023, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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