Execução Fiscal 1003670-49.2016.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 583,24
Órgão julgador
01 Cumulativa de Novo Horizonte
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CNPJ
45.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
JOSE LAERSON BERNARDINO
CPF
027.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
14/02/2025, 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:14
Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/11/2024, 10:07
Conclusos para decisão
30/10/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024, 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024, 13:45
Juntada de Certidão
06/03/2024, 12:03
Expedição de Carta.
29/02/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024, 09:02
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Baixa Definitiva
14/02/2025, 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:14
Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/11/2024, 10:07
Conclusos para decisão
30/10/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024, 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024, 13:45
Juntada de Certidão
06/03/2024, 12:03
Expedição de Carta.
29/02/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024, 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024, 22:00
Conclusos para decisão
17/01/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:22
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:25
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023, 13:45
Juntada de Certidão
22/11/2023, 14:07
Expedição de Carta.
22/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 22:34
Conclusos para decisão
17/10/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023, 13:45
Expedição de Carta.
04/09/2023, 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernomar Octaviano (OAB 63447/SP) Processo 1003670-49.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) no endereço indicado, via postal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 583,24, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorári
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 14:54
Conclusos para decisão
11/08/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 03:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023, 17:37
Conclusos para decisão
04/08/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023, 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023, 01:46
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023, 21:41
Conclusos para decisão
28/06/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023, 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023, 15:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 04:06
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023, 17:36
Conclusos para decisão
02/06/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023, 03:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023, 19:58
Conclusos para decisão
18/04/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023, 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 13:43
Expedição de Carta.
06/03/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023, 12:38
Conclusos para decisão
10/01/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 11:07
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022, 01:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022, 15:22
Conclusos para decisão
03/10/2022, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 21:28
Conclusos para decisão
28/06/2022, 15:25
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021, 11:37
Conclusos para decisão
01/10/2021, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 08:35
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 15:15
Conclusos para despacho
17/09/2021, 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 20:14
Conclusos para despacho
25/08/2021, 15:04
Ato ordinatório praticado
14/02/2021, 08:41
Ato ordinatório praticado
21/12/2020, 04:45
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 18:34
Juntada de Outros documentos
26/05/2020, 16:43
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2020, 15:17
Conclusos para decisão
03/04/2020, 12:31
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 13:10
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2020, 11:13
Conclusos para decisão
13/01/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 23:51
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019, 23:50
Conclusos para despacho
31/10/2019, 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2019, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019, 11:30
Conclusos para despacho
10/09/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 12:55
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019, 13:15
Conclusos para despacho
31/07/2019, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 10:58
Ato ordinatório praticado
21/03/2019, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019, 16:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2019, 16:41
Conclusos para despacho
14/03/2019, 12:41
Ato ordinatório praticado
04/03/2019, 21:25
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019, 11:14
Conclusos para despacho
23/01/2019, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 19:28
Ato ordinatório praticado
26/11/2018, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018, 16:39
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 16:39
Conclusos para despacho
23/10/2018, 10:39
Juntada de Outros documentos
08/10/2018, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018, 13:57
Conclusos para despacho
21/09/2018, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 13:55
Expedição de Certidão.
05/06/2018, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018, 16:05
Conclusos para despacho
05/06/2018, 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2018, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2018, 16:48
Conclusos para decisão
19/04/2018, 16:46
Expedição de Certidão.
23/12/2017, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017, 15:35
Expedição de Certidão.
12/12/2017, 11:20
Ato ordinatório praticado
12/12/2017, 11:19
Juntada de Outros documentos
12/12/2017, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017, 15:29
Conclusos para despacho
04/12/2017, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017, 16:53
Conclusos para despacho
22/08/2017, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017, 16:57
Expedição de Certidão.
10/05/2017, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017, 16:04
Conclusos para despacho
10/05/2017, 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2017, 00:00
Expedição de Carta.
18/01/2017, 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2017, 11:41
Conclusos para decisão
10/01/2017, 15:20
Distribuído por sorteio
19/12/2016, 13:33
Documentos
Sentença
•
06/11/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 16:17
Decisão
•
17/01/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 09:25
Decisão
•
17/10/2023, 22:34
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:34
Decisão
•
30/08/2023, 14:54
Decisão
•
04/08/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 15:53
Decisão
•
28/06/2023, 21:41
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 15:51
Decisão
•
02/06/2023, 17:36
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:02
Decisão
•
18/04/2023, 19:58
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Sentença
•
06/11/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 16:17
Decisão
•
17/01/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 09:25
Decisão
•
17/10/2023, 22:34
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:34
Decisão
•
30/08/2023, 14:54
Decisão
•
04/08/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 15:53
Decisão
•
28/06/2023, 21:41
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 15:51
Decisão
•
02/06/2023, 17:36
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:02
Decisão
•
18/04/2023, 19:58
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 13:49
Decisão
•
10/01/2023, 12:38
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 11:07
Decisão
•
05/10/2022, 15:22
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 13:56
Despacho
•
28/06/2022, 21:28
Decisão
•
01/10/2021, 11:37
Despacho
•
21/09/2021, 15:15
Despacho
•
25/08/2021, 20:14
Decisão
•
09/04/2020, 15:17
Decisão
•
24/01/2020, 11:13
Despacho
•
31/10/2019, 23:50
Decisão
•
11/09/2019, 11:30
Despacho
•
16/08/2019, 13:15
Ato Ordinatório
•
21/03/2019, 10:58
Despacho
•
14/03/2019, 16:41
Despacho
•
20/02/2019, 11:14
Ato Ordinatório
•
26/11/2018, 16:21
Despacho
•
21/11/2018, 16:39
Despacho
•
08/10/2018, 13:57
Despacho
•
05/06/2018, 16:05
Decisão
•
18/05/2018, 16:48
Ato Ordinatório
•
12/12/2017, 11:19
Despacho
•
05/12/2017, 15:29
Despacho
•
23/08/2017, 16:53
Despacho
•
10/05/2017, 16:04
Decisão
•
16/01/2017, 11:41