Procedimento Comum Cível 1011423-27.2023.8.26.0068 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011423-27.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 04:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2023, 06:00

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:00

Baixa Definitiva

28/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Lima Nascimento da Silva (OAB 485159/SP) Processo 1011423-27.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilma Lima Nascimento - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular, especialmente para confirmar a tutela de fls. 55/56 e para: Condenar a ré à obrigação de fazer consistente na cobertura do tratamento médico hospitalar indicado na inicial, devendo a requerida restituir eventuais valores gastos pela autora, sob pena de multa cominatória diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor atualizado da causa; Condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a ocorrência do dano. Ademais, diante da sucumbência, arcará a ré com as despesas do processo, incluídos os honorários advocatícios da parte adversa, cujo valor arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, levando-se em conta o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A propósito, destaco que: Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ). Por derradeiro, julgo este feito EXTINTO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma processual civil, informando, ainda, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente - classe 156 Cumprimento de Sentença.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:01

Decisão

•20/06/2023, 17:14

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Carta.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

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