Execução Fiscal 1500293-19.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.346,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:58

Recebido o recurso

01/11/2023, 16:57

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 15:33

Decisão

•01/11/2023, 16:57

24/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:58

Recebido o recurso

01/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos José Corrêa Dias (OAB 189763/SP) Processo 1500293-19.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Centro Ortopedico da Penha Ltda - Ante o exposto, reconheço a nulidade do título executivo, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV c.c. o art. 803, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, q

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:54

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 08:12

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 17:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

30/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2020, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2020, 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2020, 15:37

Conclusos para decisão

07/01/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 19:00

Sentença

•30/08/2023, 14:43

Decisão

•04/04/2023, 13:15

Despacho

•04/05/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:21

Decisão

•07/01/2020, 15:37