Apelação / Remessa Necessária 1018932-97.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RICARDO CASCALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

27/03/2025, 11:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/03/2025, 10:59

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:24

Vista (Contraminuta)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 07:19

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/03/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 18:57

Acórdão

•01/07/2024, 15:27

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legal

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Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

27/03/2025, 11:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/03/2025, 10:59

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:24

Vista (Contraminuta)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 07:19

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias

17/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/12/2024, 18:15

Recurso Especial

11/12/2024, 18:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 09:56

Prazo

31/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do MP

31/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

11/10/2024, 14:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/10/2024, 14:09

Publicado em

19/09/2024, 00:00

Prazo

18/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:39

Vista (Contrarrazões)

17/09/2024, 13:31

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 00:06

Publicado em

29/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:17

Prazo Intimação - 30 Dias

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:30

Publicado em

05/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/07/2024, 10:34

Acórdão registrado

01/07/2024, 17:24

Julgado virtualmente

01/07/2024, 15:27

Julgamento Virtual Iniciado

28/06/2024, 15:35

Despacho

27/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/06/2024, 10:33

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Prazo

11/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/06/2024, 16:42

Despacho

07/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do MP

04/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 00:00

Publicado em

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/04/2024, 13:22

Expedido Termo de Intimação

24/04/2024, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2024, 09:27

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

18/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/04/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

18/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/04/2024, 13:57

Processo Cadastrado

17/04/2024, 13:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/04/2024, 14:43

Despacho

•27/06/2024, 08:24

Despacho

•07/06/2024, 08:46