Procedimento Comum Cível 1113916-83.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.936,80

Órgão julgador

33 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Lavínio Donizetti Paschoalão

Partes do Processo

MARIZONIA OLIVEIRA BOMFIM

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP 434164·CPF·Representa: Autor

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP 434831·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

OAB/SP 278281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 11:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:56

21/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 05:55

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 04:23

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1113916-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marizônia Oliveira Bomfim - Vistos. Folhas 39/75: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. As teses arguidas pela autora não podem ser desde logo acolhidas, sendo algumas delas no mínimo dúbias nos termos de grande parte da doutrina e da jurisprudência vigentes, donde não há como se falar na presença da probabilidade do direito. Somente através da aprofundada análise do feito, a ser realizada por ocasião do julgamento, será possível o reconhecimento de eventual vício contratual. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. Desnecessário o aditamento por já ter sido proposto o pleito principal. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1113916-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marizônia Oliveira Bomfim - Vistos. Folhas 39/75: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. As teses arguidas pela autora não podem ser desde logo acolhidas, sendo algumas delas no mínimo dúbias nos termos de grande parte da doutrina e da jurisprudência vigentes, donde não há como se falar na presença da probabilidade do direito. Somente através da aprofundada análise do feito, a ser realizada por ocasião do julgamento, será possível o reconhecimento de eventual vício contratual. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. Desnecessário o aditamento por já ter sido proposto o pleito principal. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:19

Expedição de Carta.

30/08/2023, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 00:37

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 18:19

Sentença

•19/03/2024, 17:13

Decisão

•14/12/2023, 11:43

Decisão

•27/09/2023, 18:05

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•17/08/2023, 19:46