Agravo em Recurso Especial 1019302-76.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARILIA AFONSO RABELO BUZALAF

CPF

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA FALCÃO

OAB/SP 409516·CPF·Representa: Autor

STELA MANDELLI GONÇALVES

OAB/SP 425860·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP 266752·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SAMPAIO SOARES

OAB/SP 106443·CPF

Advogados / Representantes(7)

IZABELLA FALCÃO

OAB/SP 409516·CPF·Representa: Autor

STELA MANDELLI GONÇALVES

OAB/SP 425860·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP 266752·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SAMPAIO SOARES

OAB/SP 106443·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

OAB/SP 144969·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MARILIA AFONSO RABELO BUZALAF

24/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/06/2025, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:40

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 15:02

·

Representa: Réu

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/06/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 15:02

-

•05/06/2025, 15:01

-

•05/06/2025, 15:01

-

•05/06/2025, 15:01

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•05/06/2025, 15:01

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•05/06/2025, 15:01

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•05/06/2025, 15:01