Apelação / Remessa Necessária 1019302-76.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARILIA AFONSO RABELO BUZALAF

CPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA AMBIENTAL DE BAURU DA CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SAMPAIO SOARES

OAB/SP 106443·CPF·Representa: Autor

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP 266752·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

OAB/SP 144969·CPF

Advogados / Representantes(7)

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SAMPAIO SOARES

OAB/SP 106443·CPF·Representa: Autor

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP 266752·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

OAB/SP 144969·CPF·Representa: Autor

IZABELLA FALCÃO

OAB/SP 409516·CPF·Representa: Réu

STELA MANDELLI GONÇALVES

OAB/SP 425860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

02/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:57

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:02

Prazo Intimação - 30 Dias

11/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

02/06/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 13:11

Acórdão

•23/07/2024, 16:18

·

Representa: Autor

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:57

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:02

Prazo Intimação - 30 Dias

11/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:38

Vista (Contraminuta)

09/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:20

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2025, 12:18

Recurso Especial

14/03/2025, 13:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:25

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

03/12/2024, 11:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:44

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias

11/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:50

Vista (Contrarrazões)

09/10/2024, 18:02

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:53

Expedido Termo de Intimação

18/09/2024, 09:53

Prazo

18/09/2024, 09:51

Unificação Pai

18/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/09/2024, 10:22

Julgado virtualmente

30/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:02

Subprocesso Cadastrado

26/08/2024, 14:55

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Prazo

01/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/07/2024, 10:37

Acórdão registrado

23/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2024, 16:19

Julgado virtualmente

23/07/2024, 16:18

Julgamento Virtual Iniciado

11/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:07

Recebidos os Autos do MP

11/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:20

Publicado em

26/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/04/2024, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2024, 09:27

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

18/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/04/2024, 16:42

Processo Cadastrado

17/04/2024, 15:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/04/2024, 15:00