Procedimento Comum Cível 1011404-56.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 483.100,31

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

VAGNER DA FONSECA

CPF

Autor

MARILDA GONCALVES RODRIGUES

Reu

ROSMALI VIEIRA RODRIGUES

Reu

MARCOS APARECIDO BASTOS

CPF

Reu

ROSA APARECIDA MATOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA SILVA DE MATTOS

OAB/SP 369968·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANGELO VERDIANI

OAB/SP 178729·CPF·Representa: Réu

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

OAB/SP 250573·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

JHIMMY RICHARD ESCARELI

OAB/RJ 197783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

VAGNER DA FONSECA

CPF

Autor

MARILDA GONCALVES RODRIGUES

Reu

ROSMALI VIEIRA RODRIGUES

Reu

MARCOS APARECIDO BASTOS

CPF

Reu

ROSA APARECIDA MATOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TOTAL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ARLINDO MARQUES FIGUEIREDO

Reu

RUTH JORGE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MANOEL RODRIGUES PORCAR

CPF

Reu

NELSON RODRIGUES

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

LUIZ ADRIANO BONETTI

TERCEIRO

ROSEMEIRE MORETO BONETTI

TERCEIRO

JOSUE RIBEIRO DA SILVA

TERCEIRO

LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA SILVA

TERCEIRO

ALISON GUSTAVO DA SILVA SIMEAO

TERCEIRO

ELISABETE TENORIO DA SILVA FELIPIN

TERCEIRO

ANTONIO ALONSO

TERCEIRO

RICHARD GEBARA FILHO

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE

CNPJ

TERCEIRO

PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA

TERCEIRO

MANOEL RODRIGUES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA RODRIGUES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR SCARABELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ESTEVES ALEXANDRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADISTOM ROBERTO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO OLIVEIRA CASTILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI DANIEL AGUIAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ADELSON MEDICE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DELMAR BAPTISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

RAÍSSA SILVA DE MATTOS

OAB/SP 369968·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANGELO VERDIANI

OAB/SP 178729·CPF·Representa: Réu

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

OAB/SP 250573·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

JHIMMY RICHARD ESCARELI

OAB/RJ 197783·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN

OAB/SP 171567·CPF·Representa: Réu

ADIB AYUB FILHO

OAB/SP 51705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(618)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:44

09/03/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 05:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/10/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

14/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

08/12/2024, 19:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 05:01

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:14

Expedição de Carta.

02/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 21:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:53

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:15

Suspensão do Prazo

07/11/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Durval Edson de Oliveira Franzolin (OAB 171567/SP), Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Guilherme Vianna Ferraz de Camargo (OAB 249451/SP), Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP), Adib Ayub Filho (OAB 51705/SP), João Nicolau Nicolielo de Souza (OAB 356419/SP), Jhimmy Richard Escareli (OAB 197783/RJ), Raíssa Silva de Mattos (OAB 369968/SP) Processo 1011404-56.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vagner da Fonseca - Reqdo: Total Imóveis Ltda, Ruth Jorge Figueiredo, Marilda Gonçalves Rodrigues, Rosmali Vieira Rodrigues, Marcos Aparecido Bastos - Vistos. 1) Certifique o Ofício de Justiça o prazo para contestação dos requeridos ROSA APARECIDA MATOSO e LUIZ ADRIANO BONETT (FLS. 749/750). 2) Tendo em vista a concordância da parte autora (fls. 788), determino a intimação do herdeiro de Manoel Rodrigues Porcar, Sr. Marcos Rodrigues Gonçalves, para que se habilite nos autos, observando-se o endereço fornecido às fls. 904. 3) Indefiro o pedido de expedição aos cartórios de registro de imóveis para constatar se a parte autora é proprietária de outros imóveis, vez que não é requisito legal para a usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238, do Código Civil. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2023, 23:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 12:01

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 23:58

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:30

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:30

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:29

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:14

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:13

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:13

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:11

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:11

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:09

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:10

Proferido Despacho

23/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:42

Juntada de Ofício

16/02/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 16:04

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 12:05

Proferido Despacho

11/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 10:41

Decisão

24/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 10:25

Decisão

28/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 10:58

Decisão

28/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:13

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:45

Decisão

13/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:02

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 03:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 09:21

Decisão

16/03/2021, 16:35

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2021, 16:59

Desapensado do processo

12/03/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:23

Acolhida a exceção de Incompetência

26/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

13/10/2020, 20:11

Conclusos para despacho

03/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2020, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:45

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 14:14

Proferido Despacho

24/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 05:01

Expedição de Carta.

31/03/2020, 17:24

Expedição de Carta.

31/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:57

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:40

Expedição de Carta.

05/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 22:02

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 18:38

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:07

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:05

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:05

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:04

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:03

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:03

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:03

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 14:41

Recebida a Petição Inicial

21/08/2019, 18:22

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:46

Juntada de Ofício

20/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2019, 15:23

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:51

Juntada de Ofício

12/12/2018, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 18:19

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:22

Decisão

03/10/2018, 14:53

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 10:52

Conclusos para despacho

14/08/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 13:05

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2018, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 14:58

Decisão

24/04/2018, 18:32

Conclusos para despacho

24/04/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 00:32

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:13

Juntada de Ofício

06/10/2017, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 11:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:37

Decisão

24/08/2017, 11:01

Conclusos para despacho

23/08/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:14

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 12:07

Decisão

26/05/2017, 14:32

Conclusos para despacho

26/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 14:08

Ato ordinatório

05/04/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 12:19

Decisão

31/01/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:08

Decisão

05/12/2016, 18:56

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 10:47

Expedição de Carta.

19/09/2016, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 12:00

Decisão

14/09/2016, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 12:14

Decisão

24/08/2016, 18:36

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 12:14

Decisão

17/08/2016, 18:53

Conclusos para despacho

11/08/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 13:52

Ato ordinatório

28/07/2016, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 15:43

Decisão

08/07/2016, 13:55

Conclusos para despacho

07/07/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2016, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 15:00

Apensado ao processo

01/07/2016, 14:58

Decisão

28/06/2016, 18:24

Conclusos para despacho

28/06/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 09:39

Distribuído por dependência

21/06/2016, 08:00

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:06

Sentença

•16/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:01

Termo de Audiência

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 10:33

Decisão

•25/10/2024, 13:20

Todos os documentos(78)

Decisão

•09/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:44

Decisão

•19/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:06

Sentença

•16/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:01

Termo de Audiência

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 16:48

Decisão

•16/12/2024, 10:33

Decisão

•25/10/2024, 13:20

Decisão

•28/08/2024, 16:52

Decisão

•19/06/2024, 16:37

Despacho

•08/04/2024, 12:02

Decisão

•12/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Decisão

•18/05/2023, 16:18

Decisão

•17/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:34

Decisão

•13/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:39

Decisão

•13/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:05

Decisão

•06/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:34

Despacho

•23/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:04

Despacho

•11/02/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:09

Decisão

•24/10/2021, 16:15

Decisão

•28/09/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:21

Decisão

•28/06/2021, 16:05

Decisão

•13/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:08

Decisão

•16/03/2021, 16:35

Decisão

•26/11/2020, 11:39

Despacho

•04/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 16:31

Despacho

•24/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:37

Decisão

•21/08/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:56

Despacho

•06/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:51

Despacho

•26/03/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 11:58

Decisão

•03/10/2018, 14:53

Despacho

•15/08/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 17:42

Decisão

•24/04/2018, 18:32

Decisão

•24/08/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 18:28

Decisão

•26/05/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 11:47

Decisão

•31/01/2017, 18:44

Decisão

•05/12/2016, 18:56

Decisão

•14/09/2016, 15:28

Decisão

•24/08/2016, 18:36

Decisão

•17/08/2016, 18:53

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:19

Decisão

•08/07/2016, 13:55

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 15:01

Decisão

•28/06/2016, 18:24