Execução Fiscal 1013681-74.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 943,31

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

VANDERLEIA DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD PAES LYRA JUNIOR

OAB/SP 253452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/11/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 03:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:08

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/11/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 03:46

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 02:13

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:46

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:40

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Paes Lyra Junior (OAB 253452/SP) Processo 1013681-74.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.840/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Paes Lyra Junior (OAB 253452/SP) Processo 1013681-74.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.840/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Paes Lyra Junior (OAB 253452/SP) Processo 1013681-74.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.840/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 15:43

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 02:52

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:40

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:09

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:09

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/08/2019, 16:30

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:21

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:23

Suspensão do Prazo

25/02/2019, 22:12

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 18:32

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 02:27

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:08

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2018, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:56

Conclusos para decisão

10/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2018, 09:51

Conclusos para despacho

26/03/2018, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2016, 06:49

Decisão

30/11/2016, 06:49

Conclusos para decisão

21/11/2016, 09:21

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 17:05

Despacho

•30/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:14

Despacho

•06/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:38

Despacho

•06/08/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 18:34

Despacho

•16/05/2018, 17:07

Despacho

•27/03/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 17:12

Decisão

•30/11/2016, 06:49