Procedimento Comum Cível 1082925-27.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.701,75

Órgão julgador

34 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Podestá

Partes do Processo

ARNALDO GELATTI

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 08:49

Remetido ao DJE

30/01/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

30/01/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 15:40

Conclusos para Despacho

09/01/2025, 12:40

Petição Juntada

03/09/2024, 10:50

AR Positivo Juntado

31/08/2024, 12:08

Certidão Juntada

05/08/2024, 04:32

Carta de Intimação Expedida

02/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 12:34

Remetido ao DJE

18/04/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 10:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 08:49

Remetido ao DJE

30/01/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

30/01/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:59

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 15:40

Conclusos para Despacho

09/01/2025, 12:40

Petição Juntada

03/09/2024, 10:50

AR Positivo Juntado

31/08/2024, 12:08

Certidão Juntada

05/08/2024, 04:32

Carta de Intimação Expedida

02/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 12:34

Remetido ao DJE

18/04/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 10:18

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2024, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

23/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

23/01/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 08:02

Remetido ao DJE

09/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 11:22

Contrarrazões Juntada

05/10/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:58

Remetido ao DJE

14/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 17:00

Conclusos para Despacho

12/09/2023, 12:34

Apelação/Razões Juntada

12/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 1082925-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Gelatti - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a sentença atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não eiva a sentença, não caracteriza contradição ou dúvida, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual apelação. Os embargos não podem ser manejados com o escopo de discutir a correção do julgado. Impossível a prolação de nova decisão, haja vista o esgotamento da prestação jurisdicional e a vedação ao magistrado de anular ou modificar substancialmente a própria sentença: É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido (RSTJ 30/412). Para atendimento do pleito do embargante, necessária a prolação de nova sentença, o que não se admite nesta sede. Assim sendo, rejeitados os embargos, persiste a sentença tal como lançada. Após o trânsito em julgado, ao arquivo sem nova decisão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:09

Embargos Infringentes Não-acolhidos

30/08/2023, 16:59

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 18:27

Conclusos para Despacho

07/08/2023, 10:18

Embargos de Declaração Juntados

12/07/2023, 11:17

Pedido de Habilitação Juntado

04/07/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 04:16

Remetido ao DJE

03/07/2023, 06:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

30/06/2023, 15:31

Conclusos para Sentença

29/06/2023, 14:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/06/2023, 12:48

Decisão

•18/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:22

Despacho

•13/09/2023, 17:00

Decisão

•30/08/2023, 16:59

Sentença

•30/06/2023, 15:31