Execução de Título Extrajudicial 1034502-62.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034502-62.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/05/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/04/2026, 11:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

13/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

13/04/2026, 05:47

Despacho

10/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1240/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 01:14

Juntada

17/10/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1240/2025Teor do ato: Vistos. Providência o cartório elaboração de cálculos, apurando-se o valor em execução e os valores bloqueados atualizados, a fim de confrontar o crédito remanescente, visto à impugnação apresentada pelo devedor. Após, tornem. Intime-se.Advogados(s): Juliana Barreto (OAB 260174/SP)

16/10/2025, 17:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providência o cartório elaboração de cálculos, apurando-se o valor em execução e os valores bloqueados atualizados, a fim de confrontar o crédito remanescente, visto à impugnação apresentada pelo devedor. Após, tornem. Intime-se.

16/10/2025, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:41

DECISÃO

•16/10/2025, 16:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2023Teor do ato: Vistos. F. 110/111: submetem-se a ação de conhecimento e o procedimento da execução provisória à Lei 9.099/95, cujo art. 6°, dispõe que: Art. 6 - O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. (Grifei) Pois bem. O executado exerce suas atividades profissionais na empresa Artbrasil Composição e Assistência Técnica em Clichês e Matrizes Ltda.. Recebe mensalmente a título de salário R$ 3.367,00 (bruto), conforme informado pela fonte pagadora (pág. 106). Pondere-se que a dívida em questão, ainda que de natureza diversa da alimentar, não pode ser considerada de somenos importância para o credor, afinal, submeteu-se ele a exaustivo processo judicial até aqui. Interessa-lhe o pagamento, no mínimo, para que também ele possa honrar com seus compromissos. Assim, garantir integralmente o salário de alguém, como algo intocável, ao arrepio de constrição judicial que garanta o pagamento futuro do credor, é posicionamento avesso ao bem comum, porquanto atenderá apenas aos interesses do executado. O entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça é de que tal impenhorabilidade não é absoluta, podendo ser excepcionada para satisfazer crédito não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. (cf. exemplificativamente, EREsp 1518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 27/02/2019, STJ, AgInt no AREsp 1952554/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 09/05/2022, DJe 13/05/2022; (AgInt no REsp 1977354/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em25/04/2022, DJe 29/04/2022). Diante desse impasse, a harmonização de direitos é possível e necessária, analisando-se caso a caso, pautando-se o Juiz nos princípios da equidade e da razoabilidade. Nesse sentido,

20/06/2023, 12:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. F. 110/111: submetem-se a ação de conhecimento e o procedimento da execução provisória à Lei 9.099/95, cujo art. 6°, dispõe que: Art. 6 - O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. (Grifei) Pois bem. O executado exerce suas atividades profissionais na empresa Artbrasil Composição e Assistência Técnica em Clichês e Matrizes Ltda.. Recebe mensalmente a título de salário R$ 3.367,00 (bruto), conforme informado pela fonte pagadora (pág. 106). Pondere-se que a dívida em questão, ainda que de natureza diversa da alimentar, não pode ser considerada de somenos importância para o credor, afinal, submeteu-se ele a exaustivo processo judicial até aqui. Interessa-lhe o pagamento, no mínimo, para que também ele possa honrar com seus compromissos. Assim, garantir integralmente o salário de alguém, como algo intocável, ao arrepio de constrição judicial que garanta o pagamento futuro do credor, é posicionamento avesso ao bem comum, porquanto atenderá apenas aos interesses do executado. O entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça é de que tal impenhorabilidade não é absoluta, podendo ser excepcionada para satisfazer crédito não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. (cf. exemplificativamente, EREsp 1518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 27/02/2019, STJ, AgInt no AREsp 1952554/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 09/05/2022, DJe 13/05/2022; (AgInt no REsp 1977354/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em25/04/2022, DJe 29/04/2022). Diante desse impasse, a harmonização de direitos é possível e necessária, analisando-se caso a caso, pautando-se o Juiz nos princípios da equidade e da razoabilidade. Nesse sentido, tr

20/06/2023, 11:51

—

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1240/2025Data da Publicação: 20/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(28)