Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004422-28.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

LUCIA BERNADETE BARBOSA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:01

Sentença

•10/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 14:53

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 09:02

Incidente Processual Instaurado

12/07/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:42

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Vinicius Tomé da Silva (OAB 320494/SP) Processo 0004422-28.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucia Bernadete Barbosa Dias - Pelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada, e considerando a fundamentação alhures, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 04/05 pelo exequente, referente ao valor de R$ 16.140,87 (Valor principal) e R$ 1.614,08 (honorários advocatícios), atualizado até 02 de maio de 2023. Deixo de condenar a parte vencida em honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, intimem-se o exequente a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se o Município de Limeira, através do portal eletrônico. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Vinicius Tomé da Silva (OAB 320494/SP) Processo 0004422-28.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucia Bernadete Barbosa Dias - Pelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada, e considerando a fundamentação alhures, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 04/05 pelo exequente, referente ao valor de R$ 16.140,87 (Valor principal) e R$ 1.614,08 (honorários advocatícios), atualizado até 02 de maio de 2023. Deixo de condenar a parte vencida em honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, intimem-se o exequente a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se o Município de Limeira, através do portal eletrônico. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Vinicius Tomé da Silva (OAB 320494/SP) Processo 0004422-28.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucia Bernadete Barbosa Dias - Pelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada, e considerando a fundamentação alhures, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 04/05 pelo exequente, referente ao valor de R$ 16.140,87 (Valor principal) e R$ 1.614,08 (honorários advocatícios), atualizado até 02 de maio de 2023. Deixo de condenar a parte vencida em honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, intimem-se o exequente a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se o Município de Limeira, através do portal eletrônico. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/05/2023, 13:08

Decisão

•06/11/2024, 10:10

Decisão

•30/08/2023, 19:36

Decisão

•03/07/2023, 14:27

Decisão

•03/05/2023, 14:19