Procedimento Comum Cível 1018909-59.2020.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 41.758,08

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Souza Meirelles

Partes do Processo

AMAURI APARECIDO LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV

CNPJ

Reu

MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

VALDIR GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON TENORIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO LANDIM

OAB/SP 124314·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO

OAB/SP 307583·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE TOMAZINI

OAB/SP 484979·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES DE LIMA RALA

OAB/SP 232311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMAURI APARECIDO LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV

CNPJ

Reu

MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

VALDIR GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON TENORIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANDRO PORFIRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 07:25

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 11:44

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:57

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:10

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

06/09/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Landim (OAB 124314/SP), Fernando de Oliveira Campos Filho (OAB 307583/SP), Marcos Alexandre Tomazini (OAB 484979/SP) Processo 1018909-59.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amauri Aparecido Lima - Vistos. Considerando que estiveram ausentes na audiência para hoje designada o Procurador Jurídico da Funprev, Dr. EDUARDO TELLES DE LIMA RALA (OABSP 232.311) e o Sr. Perito, MATHEUS PUNTEL DE ALMEIDA, redesigno para o dia 11 de outubro de 2023, às 14h, a audiência anteriormente marcada para esta data, nos mesmos termos em que determinado a fls. 743/744. Ante a concordância do advogado do autor, a audiência será realizada no formato virtual, por videoconferência. Caso haja interesse por parte da requerida no comparecimento pessoal para o ato, a audiência será realizada no formato misto, devendo o Sr. Procurador Jurídico da Funprev manifestar expressamente se deseja comparecer presencialmente ao Fórum, conforme noticiado a fls. 737. Intime-se o Sr. Perito da redesignação da audiência por mandado, intimando-o, inclusive, de que a audiência será realizada no formato virtual, sendo que oportunamente lhe será enviado via e-mail link (convite) para que possa ingressar no ambiente virtual e tomar parte na audiência. Requisitem-se novamente as testemunhas. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 20:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:44

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

26/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 20:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2022, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:00

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 00:35

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 00:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 09:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:15

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2021, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 20:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:24

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:59

Juntada de Ofício

11/05/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:07

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:39

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2021, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:06

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 19:45

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:40

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2020, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2020, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 13:36

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 18:31

Sentença

•30/11/2023, 14:06

Termo de Audiência

•11/10/2023, 16:45

Decisão

•04/10/2023, 12:19

Termo de Audiência

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•30/08/2023, 16:35

Decisão

•28/08/2023, 11:26

Decisão

•25/08/2023, 17:03

Decisão

•26/07/2023, 10:47

Decisão

•31/05/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:34

Sentença

•03/08/2022, 15:55

Decisão

•24/05/2022, 16:27

Decisão

•22/03/2022, 15:03

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:11

Sentença

•30/11/2023, 14:06

Termo de Audiência

•11/10/2023, 16:45

Decisão

•04/10/2023, 12:19

Termo de Audiência

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•30/08/2023, 16:35

Decisão

•28/08/2023, 11:26

Decisão

•25/08/2023, 17:03

Decisão

•26/07/2023, 10:47

Decisão

•31/05/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:34

Sentença

•03/08/2022, 15:55

Decisão

•24/05/2022, 16:27

Decisão

•22/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:48

Decisão

•14/12/2021, 09:37

Despacho

•05/10/2021, 10:01

Decisão

•13/08/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:21

Decisão

•22/07/2021, 17:10

Despacho

•11/06/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:45

Decisão

•12/05/2021, 16:41

Despacho

•03/05/2021, 19:15

Decisão

•26/03/2021, 17:01

Decisão

•04/03/2021, 12:50

Despacho

•10/02/2021, 14:07

Decisão

•13/01/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 12:58

Decisão

•08/09/2020, 13:36