Procedimento Comum Cível 1112406-35.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.669,49

Órgão julgador

34 Civel de Central

Partes do Processo

LUIZ FABIANO MATTOS

CPF

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETÚLIO SANTOS MOREIRA

OAB/SP 448551·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 437593·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ZAMITH DE SOUZA

OAB/SP 192591·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/CE 37226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Zamith de Souza (OAB 192591/SP), Rossana de Oliveira Martins (OAB 37226/CE), Fernanda da Silva Santos (OAB 437593/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1112406-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fabiano Mattos - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Diante dos documentos juntados com a inicial (fls. 28/34), bem como a profissão declarada, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 73/75, e, com base no artigo 487, III, "b", do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Na transação ficam dispensada custas ou despesas remanescentes (artigo 90, §3º, do CPC). Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do CPC). Com a publicação no DJE, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Homologada a Transação

30/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:30

Determinada a emenda à inicial

16/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 02:00

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:49

Decisão

•16/08/2023, 16:45