Cumprimento de sentença 0845237-60.1996.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0845237-60.1996.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP), Jose Marcelo Bueno (OAB 175244/SP), Daniela Matheus Batista Sato (OAB 186236/SP), Mauro Cesar Martins de Souza (OAB 91265/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Mario Aparecido Leite C. Prates (OAB 4652/MT), Renato Bisse Cabral (OAB 9201/MT) Processo 0845237-60.1996.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulista de Empreendimentos e Administração de Bens Próprios Limitada - Exectda: Rosa Maria Grilli, Clóvis Othoniel Dantas Carapeba - Vistos. Nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, que entrou em vigor aos 27/01/2023, a utilização dos sistemas conveniados tem seu valor fixado em Ufesps, conforme a tabela abaixo. SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; INFOJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Pesquisa DIRPF (máximo 5 exercícios) 1 Ufesp por CPF; Pesquisa DIPJ (até o ano 2016) 1 Ufesp por CNPJ; Pesquisa ECF (por ano) 2 Ufesps por CNPJ; Outras Pesquisas (por período) 1 Ufesp por CPF/CNPJ; RENAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão de restrições 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SERASAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão no cadastro 1 Ufesp por CPF/CNPJ; COMGASJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SNIPER: Consulta Relacionamentos 1 Ufesp por CPF/CNPJ; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao As custas que foram recolhidas estão com o valor incorreto, em vista do pedido formulado. Sendo assim, a parte deverá providenciar o recolhimento das custas complementares. Caso a medida se refira a bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud) ou inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud), também deverá ser juntada aos autos a planilha com o valor atualizado do débito. Prazo: 10 (dez dias). Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo supra, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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