Divórcio Litigioso 1005339-39.2021.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADELMO PASCHOAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JUDITE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS

OAB/SP 395461·CPF·Representa: Autor

JULIANA APARECIDA ROCHA

OAB/SP 396755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADELMO PASCHOAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JUDITE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA DE FATIMA ALBERTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO ALBERTINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jordana dos Santos Gomes Vasconcellos (OAB 395461/SP), Juliana Aparecida Rocha (OAB 396755/SP) Processo 1005339-39.2021.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Reqte: Gilson Albertino - Reqda: Silvana de Fatima Oliveira Albertino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes, a qual perdurou, desde 1990 até 28/01/2008, bem como decreto o divórcio do casal, fixando a separação de fato em 29/10/2021, voltando a requerida a usar o nome de solteira. Restam partilhados os direitos sobre o imóvel situado na Rua José Martins Rodrigues, 311, Jd. Toledo, Votorantim, os direitos sobre às cotas partes do imóvel localizado na Rua Maria Fiori, nº 138, Votorantim, adquiridas pelo requerente, os direitos sobre o terreno rural localizado no Bairro Sarapuí, Piedade/SP, bem como sobre o veículo Fiat/Palio, ano/modelo 2012/2013, placa FIR8725, tudo na proporção de 50% para cada parte. Em relação aos bens móveis que guarnecem a residência, ficará a requerida com a TV de 60 polegadas e o autor com os demais bens móveis. Tendo o autor sucumbido em maior grau, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, isentando-o do efetivo pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se mandado de averbação e formal de partilha, se o caso. Quanto aos honorários advocatícios, desnecessário seu arbitramento, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeça(m)-se a competente certidão. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 277.892,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:07

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:59

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:58

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:57

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:56

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:55

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:30

Juntada de Mandado

17/02/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2023, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2023, 09:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

26/01/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2022, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 17:33

Juntada de Mandado

31/03/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:44

Sentença

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:41

Decisão

•27/01/2023, 09:16

Despacho

•11/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:03

Decisão

•14/12/2021, 13:53