Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1001834-15.2023.8.26.0002 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1001834-15.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 11:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 03:00

Juntada

25/02/2026, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2026Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, §1º do CPC. Int.Advogados(s): Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)

24/02/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, §1º do CPC. Int.

24/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:17

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/02/2026, 15:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2026, 22:39

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 23:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2163/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 01:47

Juntada

12/12/2025, 01:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2163/2025Teor do ato: Recolha-se a taxa de diligência do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs - R$ 111,02 por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD". Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do Banco do Brasil: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica.Advogados(s): Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)

11/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Recolha-se a taxa de diligência do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs - R$ 111,02 por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD". Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do Banco do Brasil: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica.

11/12/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2023Teor do ato: Vistos. O endereço informado nos autos para cumprimento da medida liminar e citação restou negativo. Defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) acima indicado(s) por meio do sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas Infojud e Renajud, comprovando o autor o recolhimento das custas atinentes à pesquisa (Código 434-1), no quinquídio. Vindo aos autos endereço novo, recolha o autor as custas pertinentes para cumprimento da medida liminar e citação (diligência do oficial), em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Restando negativas as pesquisas, e não sendo indicados novos endereços para diligência, determino a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial para dar cumprimento aos termos do Decreto-lei 911/69 e Lei 13.043/2014, levando-se a efeito, em momento oportuno, inclusive a penhora de bens. A possibilidade jurídica está prevista no Decreto-lei 911/69, artigo 5º, que teve a redação conforme a Lei 13.043/14 : Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Também há orientação jurisprudencial nesse sentido: Alienação fiduciária em garantia Ação de Busca e Apreensão - Decisão que indeferiu a conversão da ação em execução por título executivo extrajudicial - Reforma Necessidade Citação ainda não realizada - Possibilidade de atendimento ao pleito Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC - Recurso do autor provido (TJSP 2179912-35.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária; Relator(a): Marcos Ramos; Comarca: São Paulo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/11/2014; Data de Registro: 20/11/2014). O pedido deverá atender os preceitos legais previstos no artigo 321 do CPC

26/06/2023, 00:36

Deferido o pedido - Vistos. O endereço informado nos autos para cumprimento da medida liminar e citação restou negativo. Defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) acima indicado(s) por meio do sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas Infojud e Renajud, comprovando o autor o recolhimento das custas atinentes à pesquisa (Código 434-1), no quinquídio. Vindo aos autos endereço novo, recolha o autor as custas pertinentes para cumprimento da medida liminar e citação (diligência do oficial), em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Restando negativas as pesquisas, e não sendo indicados novos endereços para diligência, determino a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial para dar cumprimento aos termos do Decreto-lei 911/69 e Lei 13.043/2014, levando-se a efeito, em momento oportuno, inclusive a penhora de bens. A possibilidade jurídica está prevista no Decreto-lei 911/69, artigo 5º, que teve a redação conforme a Lei 13.043/14 : Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Também há orientação jurisprudencial nesse sentido: Alienação fiduciária em garantia Ação de Busca e Apreensão - Decisão que indeferiu a conversão da ação em execução por título executivo extrajudicial - Reforma Necessidade Citação ainda não realizada - Possibilidade de atendimento ao pleito Inteligência dos artigos 264 e 294 do CPC - Recurso do autor provido (TJSP 2179912-35.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária; Relator(a): Marcos Ramos; Comarca: São Paulo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/11/2014; Data de Registro: 20/11/2014). O pedido deverá atender os preceitos legais previstos no artigo 321 do CPC, devem ser recolhidas eventuais custas neces

24/06/2023, 19:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0024/2023Teor do ato: Vistos. Ausentes as matérias do artigo 189, do CPC, providencie a Serventia a retirada da tarja de tramitação em sigilo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem móvel. Após, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidarem-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação (§§ 3º e 4º, do art. 3º do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Nos moldes das alterações previstas no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, parágrafo 10, e observando-se o Provimento CG 28/2018, havendo interesse, mediante prévio recolhimento das custas, utilize-se o RENAJUD para anotações no prontuário do veículo objeto da contenda (restrição de circulação restrição total). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, ficam, desde já, deferidos o reforço policial e arrombamento. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contado a partir da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia. Considerando o elevado número de processos em andamento e o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, acompanhada de folha de rosto na qual consta senha para acesso aos autos digitais. Deverá o

17/01/2023, 09:17

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Ausentes as matérias do artigo 189, do CPC, providencie a Serventia a retirada da tarja de tramitação em sigilo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem móvel. Após, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidarem-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação (§§ 3º e 4º, do art. 3º do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Nos moldes das alterações previstas no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, parágrafo 10, e observando-se o Provimento CG 28/2018, havendo interesse, mediante prévio recolhimento das custas, utilize-se o RENAJUD para anotações no prontuário do veículo objeto da contenda (restrição de circulação restrição total). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, ficam, desde já, deferidos o reforço policial e arrombamento. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contado a partir da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia. Considerando o elevado número de processos em andamento e o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, acompanhada de folha de rosto na qual consta senha para acesso aos autos digitais. Deverá o Sr. Oficial de Justiça atender os d

16/01/2023, 13:43

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2163/2025Data da Publicação: 15/12/2025

Juntada

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