Execução Fiscal 0000962-52.2015.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 451,70

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:03

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:03

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Moraes de Oliveira (OAB 258358/SP) Processo 0000962-52.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Marques da Silva Pintura ME - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 10:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/03/2024, 14:56

Autos no Prazo

28/09/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Moraes de Oliveira (OAB 258358/SP) Processo 0000962-52.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Marques da Silva Pintura ME - Vistos. Fls. 48/51. Recebo como exceção de pré-executividade e rejeito-a liminarmente, na medida em que a CDA contém todos os requisitos legais, sendo hábil a embasar o processo executivo, atendendo ao que dispõe o artigo 2º da Lei 6.830/80, havendo, em relação à dívida, presunção de certeza e liquidez. Fls. 60. Por ora, apresente a Exequente as informações de endereço que estão disponíveis em seus convênios e bancos de registros de dados (Receita Federal, Detran, Cartórios de Registros etc). No silêncio, suspendo a presente execução com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2022, 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/01/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:42

Ato ordinatório

19/01/2022, 16:34

Juntada de Ofício

06/12/2021, 13:33

Proferido Despacho

24/11/2021, 13:22

Expedição de Carta.

06/11/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/11/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 23:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/03/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2019, 16:47

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2019, 15:33

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/02/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2018, 15:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/07/2018, 17:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2018, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2018, 16:10

Juntada de Mandado

29/05/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 09:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/04/2018, 13:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/03/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 09:25

Expedição de Carta.

11/01/2018, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/10/2017, 14:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/07/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 14:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/05/2017, 11:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2017, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2015, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2015, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/03/2015, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/03/2015, 09:31

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:21