Execução Fiscal 0005604-73.2012.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.580,80

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Simões Rodrigues Thomé (OAB 442020/SP) Processo 0005604-73.2012.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Rumo Construções e Incorporação Ltda - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 14:38

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/03/2024, 14:56

Autos no Prazo

28/09/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Simões Rodrigues Thomé (OAB 442020/SP) Processo 0005604-73.2012.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Rumo Construções e Incorporação Ltda - Vistos. Fls. 61/64. Recebo a manifestação da Executada como exceção de pré-executividade e a rejeito liminarmente, tendo em vista que as CDAs acostadas aos autos preenchem os requisitos legais e gozam de presunção de veracidade. Abra-se vista à exequente para que requeira o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, suspendo a presente execução com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:42

Ato ordinatório

19/01/2022, 16:33

Juntada de Ofício

06/12/2021, 13:33

Proferido Despacho

24/11/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/11/2020, 17:20

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 18:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/03/2020, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 09:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/10/2019, 17:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/08/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 16:29

Expedição de Carta.

17/04/2019, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/08/2018, 16:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/07/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2017, 17:30

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 14:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2017, 10:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2017, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2015, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 09:26

Conclusos para despacho

15/07/2015, 10:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/06/2015, 12:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/06/2015, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 14:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/09/2013, 12:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2013, 14:12

Juntada de Mandado

28/08/2013, 00:00

Juntada de Mandado

15/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

30/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2013, 10:31

Aguardando Providências

19/04/2013, 00:00

Carga Outro

20/02/2013, 10:06

Aguardando Providências

05/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

01/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/08/2012, 14:49

Carga à Vara Interna

28/08/2012, 11:55

Distribuído por sorteio

27/08/2012, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:36

Sentença

•11/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:29