Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001535-46.2023.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.196,58

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

MAURO SERGIO LEME

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

OAB/SP 345527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 00:03

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 15:02

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB 345527/SP) Processo 1001535-46.2023.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Sergio Leme - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo / e ou suspensivo. Concedo ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, após a confecção da certidão exigida pelo Colégio Recursal, remetam-se-lhes os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:04

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 09:05

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:31

Sentença

•28/08/2023, 17:05

Despacho

•07/08/2023, 09:43

Sentença

•31/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:42

Despacho

•19/05/2023, 18:24