Execução Fiscal 1003885-97.2016.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.486,24
Órgão julgador
02 Civel de Votorantim
Partes do Processo
MUNICíPIO DE VOTORANTIM
CNPJ
46.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
LUCIVALDO ALVES DE SOUZA ME
CNPJ
16.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
LUCIVALDO ALVES DE SOUZA
CPF
027.***.***-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
16/12/2024, 16:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/12/2024, 15:49
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 09:15
Protocolizada Petição
19/09/2024, 09:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023, 16:34
Conclusos para decisão
24/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:10
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Arquivado Provisoramente
16/12/2024, 16:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/12/2024, 15:49
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 09:15
Protocolizada Petição
19/09/2024, 09:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023, 16:34
Conclusos para decisão
24/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anselmo Cianfarani (OAB 297704/SP) Processo 1003885-97.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucivaldo Alves de Souza Me - Vistos. Recebo a manifestação da parte executada como exceção de pré-executividade e a rejeito liminarmente, tendo em vista que a(s) CDA(s) acostada(s) aos autos preenchem os requisitos legais e gozam de presunção de veracidade. Requeira a Exequente o que de direito, no prazo legal, juntando cálculo atualizado do débito. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 01:39
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 16:12
Conclusos para despacho
18/05/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 10:57
Juntada de Petição de Contestação
23/03/2023, 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023, 04:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023, 07:27
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 16:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 03:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022, 01:37
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 14:59
Juntada de Ofício
06/12/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 12:05
Expedição de Ofício.
09/11/2022, 11:59
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 08:57
Conclusos para despacho
22/07/2022, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 16:42
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022, 15:12
Expedição de Mandado.
23/06/2022, 16:13
Ato ordinatório praticado
21/02/2022, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021, 02:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021, 00:49
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 15:43
Conclusos para despacho
29/06/2021, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 16:03
Conclusos para despacho
23/09/2020, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 13:36
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 16:47
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020, 00:00
Expedição de Carta.
29/05/2020, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 14:11
Conclusos para despacho
04/11/2019, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/09/2019, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019, 14:22
Conclusos para despacho
27/05/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
31/03/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 17:38
Ato ordinatório praticado
20/03/2019, 16:28
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 16:26
Juntada de Outros documentos
07/02/2019, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018, 15:38
Conclusos para despacho
08/11/2018, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018, 16:46
Conclusos para despacho
19/10/2018, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018, 15:00
Conclusos para despacho
24/09/2018, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 09:16
Expedição de Outros documentos.
02/07/2018, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018, 15:30
Conclusos para despacho
06/06/2018, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018, 12:45
Expedição de Certidão.
25/03/2018, 08:39
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 15:33
Ato ordinatório praticado
14/03/2018, 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018, 00:00
Expedição de Carta.
21/02/2018, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018, 17:25
Conclusos para despacho
29/11/2017, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017, 14:44
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 08:32
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 14:33
Ato ordinatório praticado
26/10/2017, 14:33
Juntada de Outros documentos
26/10/2017, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017, 17:02
Conclusos para despacho
22/09/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 10:09
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017, 13:58
Conclusos para despacho
04/09/2017, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017, 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2017, 11:58
Ato ordinatório praticado
14/06/2017, 11:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2017, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2017, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017, 15:47
Conclusos para despacho
05/05/2017, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017, 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2017, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2017, 12:41
Ato ordinatório praticado
26/04/2017, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2017, 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2017, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017, 14:04
Conclusos para despacho
07/02/2017, 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2016, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2016, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2016, 13:51
Conclusos para despacho
10/11/2016, 16:50
Distribuído por sorteio
03/11/2016, 13:28
Documentos
Decisão
•
16/12/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 11:33
Decisão
•
15/12/2023, 16:34
Decisão
•
30/08/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 10:46
Despacho
•
18/08/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 15:33
Despacho
•
13/09/2021, 15:43
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 14:11
Despacho
•
10/12/2020, 16:03
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
16/12/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 11:33
Decisão
•
15/12/2023, 16:34
Decisão
•
30/08/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 10:46
Despacho
•
18/08/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 15:33
Despacho
•
13/09/2021, 15:43
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 14:11
Despacho
•
10/12/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 16:47
Despacho
•
26/03/2020, 14:11
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 16:54
Despacho
•
07/06/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
20/03/2019, 16:28
Despacho
•
13/11/2018, 15:38
Despacho
•
31/10/2018, 16:46
Despacho
•
09/10/2018, 15:00
Despacho
•
14/06/2018, 15:30
Ato Ordinatório
•
14/03/2018, 15:33
Despacho
•
29/01/2018, 17:25
Ato Ordinatório
•
26/10/2017, 14:33
Despacho
•
22/09/2017, 17:02
Despacho
•
04/09/2017, 13:58
Ato Ordinatório
•
14/06/2017, 11:37
Despacho
•
05/05/2017, 15:47
Ato Ordinatório
•
26/04/2017, 14:23
Despacho
•
07/02/2017, 14:04
Decisão
•
11/11/2016, 13:51