Execução de Título Extrajudicial 1004322-75.2016.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004322-75.2016.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1238/2026Data da Publicação: 29/04/2026

30/04/2026, 02:04

Juntada

30/04/2026, 02:04

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.26.70076091-7Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 29/04/2026 17:37

29/04/2026, 18:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1238/2026Teor do ato: Vistos, Fls. 764/768 e 830/839: o executado trouxe aos autos elementos mínimos que demonstrar ter domicílio no imóvel objeto da penhora. De outra parte, o exequente poderia juntar documentos que comprovassem a existência de outros imóveis em nome do executado, o que se poderia fazer por meio de busca em cartórios de imóveis pelo sistema unificado. De toda forma, para que não haja dúvidas quanto ao uso do imóvel como moradia, determino a expedição de mandado de constatação para que o oficial de justiça, inclusive com acesso ao interior do imóvel, constate e avalie se há elementos no imóvel que permitam concluir que o executado lá reside e dele faz uso como bem de família. Providencie o exequente o recolhimento da diligência. As demais matérias, havendo necessidade, serão analisadas após a conclusão da diligência. Int.Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Matheus Nobrega Ximenes Silva (OAB 430805/SP)

27/04/2026, 20:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Fls. 764/768 e 830/839: o executado trouxe aos autos elementos mínimos que demonstrar ter domicílio no imóvel objeto da penhora. De outra parte, o exequente poderia juntar documentos que comprovassem a existência de outros imóveis em nome do executado, o que se poderia fazer por meio de busca em cartórios de imóveis pelo sistema unificado. De toda forma, para que não haja dúvidas quanto ao uso do imóvel como moradia, determino a expedição de mandado de constatação para que o oficial de justiça, inclusive com acesso ao interior do imóvel, constate e avalie se há elementos no imóvel que permitam concluir que o executado lá reside e dele faz uso como bem de família. Providencie o exequente o recolhimento da diligência. As demais matérias, havendo necessidade, serão analisadas após a conclusão da diligência. Int.

27/04/2026, 19:41

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSMP.26.70039677-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 04/03/2026 16:17

04/03/2026, 16:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70034735-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/02/2026 12:43

26/02/2026, 12:48

Juntado - Ofício

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70344146-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/12/2025 10:11

10/12/2025, 11:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70338238-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2025 20:36

02/12/2025, 20:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2580/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 01:36

Juntada

25/11/2025, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2580/2025Teor do ato: Vistos, Foi deferida a penhora da integralidade do imóvel matrícula nº 162.220 do 12º CRI da Capital, em que pese ser de titularidade do executado Valdeci e de sua falecida esposa Vanda, em condomínio. Determinou-se a intimação do espólio de Vanda, o que até o momento não foi regularizada a intimação do espólio, seja da penhora, seja da avaliação e do pedido de adjudicação. Assim, no prazo de 15 dias junte o exequente certidão de objeto e pé ou documento semelhante que indique o andamento do inventário. Caso ainda esteja em andamento, deverá indicar o endereço atualizado do inventariante e recolher as custas necessárias para expedição de mandado de intimação, pois tantas cartas foram encaminhadas e tantas retornaram sem ser entregues, que de modo a evitar qualquer nulidade futura é recomendável que a intimação se dê por oficial de justiça. Caso o inventário tenha sido encerrado, todos os herdeiros deverão ser intimados de acordo com os quinhões recebidos. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Matheus Nobrega Ximenes Silva (OAB 430805/SP)

24/11/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 19:41

DECISÃO

•24/11/2025, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 538/546: 1) Promova-se o registro do mandado de averbação acostado às fls. 505, referente ao imóvel de matrícula 162.220 do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo SP, via sistema ARISP (penhora online). 2) Retifique-se o mandado de averbação acostado às fls. 506 para que seja direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos (e não de Guarulhos, como consta). Com a retificação, também promova-se o registro da penhora via sistema ARISP. 3) Reitere-se o ofício encaminhado ao Itaú Unibanco para que preste informações acerca do atual status do contrato de alienação fiduciária relacionado ao imóvel de matrícula 27.086 do CRI de Santos, alertando o oficiado sobre a possibilidade de configuração de ato atentatório à dgnidade da justiça em caso de descumprimento 4) Conforme já determinado na decisão de fls. 483/484, expeça-se mandado de intimação do Executado Valdeci (espólio de Vanda) acerca da penhora do imóvel de matrícula 162.220 do CRI de São Paulo, destacando que a guia de custas para realização do ato encontra-se juntada em - fls. 442/444. 5) Não havendo impugnação aos valores constritos, defiro o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor do exequente, nos termos do formulário MLE de fls. 547. 6) Por meio da decisão de fls. 364 foi deferida a penhora dos créditos que os executados possuem nos autos dos processos 0422915-53.1999.8.26.0053 e 1000970-11.2017.5.02.0291, contudo, smj., até o presente momento somente foi expedido ofício a ser encaminhado ao processo 0422915-53.1999.8.26.0053 (fls. 379), assim reitero a determinação de fls. 364 para expedição de ofício a ser encaminhado ao processo 1000970-11.2017.5.02.0291, informando a penhora no rosto dos autos dos direitos creditórios dos executados. Int.Advogados(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Cai

08/03/2024, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2023Teor do ato: Atento à petição de p. 431/436, observo que vigora, no processo de execução, o princípio da responsabilidade patrimonial, consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo artigo 789 do Código de Processo Civil, segundo o qual a garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo devedor se restringe ao patrimônio deste. Sobre a responsabilidade patrimonial do devedor, esclarece Yussef Said Cahali: ... o patrimônio do devedor é a garantia comum dos credores ou, mais precisamente, no patrimônio do devedor encontra-se a garantia dos credores, na medida em que tal patrimônio responde pelas obrigações assumidas pelo seu titular, em caso de inadimplemento voluntário (in Fraudes contra Credores, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2ª edição, p. 24). Apenas o bem vinculado à satisfação de determinado crédito por força da responsabilidade patrimonial deve, por conseguinte, se sujeitar aos efeitos do processo de execução. Excepcionalmente, admite-se que a execução atinja bens que não componham o patrimônio do devedor, mas isso se restringe às hipóteses previstas no artigo 790 do Código de Processo Civil, entre as quais se encontra a possibilidade de direcionar a execução aos bens do cônjuge ou companheiro, mas apenas nos casos em que tais bens, sejam eles próprios ou de sua meação, também respondam pela dívida. E tal circunstância depende da verificação, no caso concreto, da hipótese prevista no artigo 1.664 do Código Civil, segundo a qual os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender os encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal. Inexistindo, na hipótese em apreço, qualquer indício de configuração de algum desses requisitos, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de inclusão do cônjuge da parte executada no polo passivo do feito e, consequentemente, a inviabilidade de sujeitar à execução os bens a ele perte

17/07/2023, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento à petição de p. 431/436, observo que vigora, no processo de execução, o princípio da responsabilidade patrimonial, consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo artigo 789 do Código de Processo Civil, segundo o qual a garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo devedor se restringe ao patrimônio deste. Sobre a responsabilidade patrimonial do devedor, esclarece Yussef Said Cahali: ... o patrimônio do devedor é a garantia comum dos credores ou, mais precisamente, no patrimônio do devedor encontra-se a garantia dos credores, na medida em que tal patrimônio responde pelas obrigações assumidas pelo seu titular, em caso de inadimplemento voluntário (in Fraudes contra Credores, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2ª edição, p. 24). Apenas o bem vinculado à satisfação de determinado crédito por força da responsabilidade patrimonial deve, por conseguinte, se sujeitar aos efeitos do processo de execução. Excepcionalmente, admite-se que a execução atinja bens que não componham o patrimônio do devedor, mas isso se restringe às hipóteses previstas no artigo 790 do Código de Processo Civil, entre as quais se encontra a possibilidade de direcionar a execução aos bens do cônjuge ou companheiro, mas apenas nos casos em que tais bens, sejam eles próprios ou de sua meação, também respondam pela dívida. E tal circunstância depende da verificação, no caso concreto, da hipótese prevista no artigo 1.664 do Código Civil, segundo a qual os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender os encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal. Inexistindo, na hipótese em apreço, qualquer indício de configuração de algum desses requisitos, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de inclusão do cônjuge da parte executada no polo passivo do feito e, consequentemente, a inviabilidade de sujeitar à execução os bens a ele perten

14/07/2023, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2022Teor do ato: Vistos. P. 322: Reputa-se intimado o executado Valdeci Trindade, na forma do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, transfira-se para os autos do processo em epígrafe o valor bloqueado na p. 300/301, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de depósito para controle. P. 335: Defiro prazo de cinco dias para que o exequente comprove o protocolo. P. 337/340: Defiro a penhora dos créditos que os executados detém nos autos dos processos 0422915-53.1999.8.26.0053 e 1000970-11.2017.5.02.0291, até o limite de R$ 3.285.651,42 (atualizado até dezembro de 2021). Expeçam-se ofícios, cabendo ao exequente comprovar o protocolo em cinco dias. Defiro a penhora dos imóveis, objetos das matrículas nº 162.220 do 12º Cartório de Registro de Imóveis e 104.852 do 1º Cartório de Imóveis da Comarca de Guarulhos (direitos), ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de p. 343/350 e 351/352, respectivamente. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC/2015, intime-se da penhora o(a) executado(a) e o cônjuge, se casado for, devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as custas correspondentes, no prazo de 05 ( cinco ) dias. Relativamente ao imóvel de matrícula 162.220 (p. 343/350), intime-se o credor fiduciário HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio LTDA, cabendo ao exequente apresentar o endereço e recolher a taxa postal no prazo de 05 ( cinco ) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, referente ao imóvel de matrícula 162.220 (p. 343/350), sem prejuízo da intimação do cônjuge e credor fiduciário já determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2

14/03/2022, 00:25

Deferido o pedido - Vistos. P. 322: Reputa-se intimado o executado Valdeci Trindade, na forma do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, transfira-se para os autos do processo em epígrafe o valor bloqueado na p. 300/301, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de depósito para controle. P. 335: Defiro prazo de cinco dias para que o exequente comprove o protocolo. P. 337/340: Defiro a penhora dos créditos que os executados detém nos autos dos processos 0422915-53.1999.8.26.0053 e 1000970-11.2017.5.02.0291, até o limite de R$ 3.285.651,42 (atualizado até dezembro de 2021). Expeçam-se ofícios, cabendo ao exequente comprovar o protocolo em cinco dias. Defiro a penhora dos imóveis, objetos das matrículas nº 162.220 do 12º Cartório de Registro de Imóveis e 104.852 do 1º Cartório de Imóveis da Comarca de Guarulhos (direitos), ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de p. 343/350 e 351/352, respectivamente. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC/2015, intime-se da penhora o(a) executado(a) e o cônjuge, se casado for, devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as custas correspondentes, no prazo de 05 ( cinco ) dias. Relativamente ao imóvel de matrícula 162.220 (p. 343/350), intime-se o credor fiduciário HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio LTDA, cabendo ao exequente apresentar o endereço e recolher a taxa postal no prazo de 05 ( cinco ) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, referente ao imóvel de matrícula 162.220 (p. 343/350), sem prejuízo da intimação do cônjuge e credor fiduciário já determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim q

13/03/2022, 19:17

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1238/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.26.70076091-7Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 29/04/2026 17:37

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSMP.26.70039677-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 04/03/2026 16:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70034735-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/02/2026 12:43

Juntado - Ofício

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70344146-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/12/2025 10:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70338238-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2025 20:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2580/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

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