Execução de Título Extrajudicial 1016005-39.2021.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016005-39.2021.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

28/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

27/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

23/04/2026, 01:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

26/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

25/03/2026, 03:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2026, 13:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros,pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias, conforme abaixo discriminado. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, em ordem cronológica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado: Rosiane Maria Carleto; Valor atualizado: R$29.938,18 . Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada, com advogado constituído, por publicação no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do CPCl, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, a constrição será automaticamente convertida em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD e levantamento pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente paraimpulsionar o feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Int.

24/03/2026, 13:18

Juntada - SAJ

24/03/2026, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0488/2022Teor do ato: 1) Respeitado o entendimento da decisão proferida às fls. 37, entendo viável reconhecer válida a citação da executada. A presente ação foi proposta em face de Rosiane Maria Carleto. Ademais, nota-se que o A.R de fls. 31 foi subscrito por terceira pessoa, com sobrenome idêntico ao da requerida. Este Magistrado entende que o aviso de recebimento deve ser recebido pessoalmente pela pessoa a ser citada, ressalvada as hipóteses elencadas no artigo 248, § 4º do CPC. Contudo, há entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, onde reputa válida a citação por correspondência entregue na residência do réu, ainda que recebida por um familiar: " Porém, partindo da premissa que se a finalidade do ato citatório é dar conhecimento ao réu dos termos e existência da ação, e a correspondência foi entregue na sua própria residência, recebida por um familiar, há presunção relativa que tomou conhecimento do teor da carta citatória que,assim, atingiu a sua finalidade. Na mesma linha de raciocínio, o § 4º prevê que nos condomínios edilícios será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. Ora, subentendendo-se que havendo entrega ao porteiro a correspondência atingiu seu destino final e cumpriu sua finalidade, por analogia, a correspondência entregue na residência do citando em mãos de sua cônjuge também. (Agravo de Instrumento nº 2175595-86.2017.8.26.0000 06ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Relator Desembargador Percival Nogueira 04/10/2017)" Desta feita, dou a executada por citada, sendo desnecessário a expedição de carta precatória para tal fim. 2) Providencie, pois, a serventia a expedição de certidão em favor da exequente referente ao valor recolhido às fls. 49, uma vez que não haverá a expedição de carta precatória, devendo a suplicante requerer seu levantamento junto à Secretária da Fazenda munida com a certidão a ser expe

04/07/2022, 00:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Respeitado o entendimento da decisão proferida às fls. 37, entendo viável reconhecer válida a citação da executada. A presente ação foi proposta em face de Rosiane Maria Carleto. Ademais, nota-se que o A.R de fls. 31 foi subscrito por terceira pessoa, com sobrenome idêntico ao da requerida. Este Magistrado entende que o aviso de recebimento deve ser recebido pessoalmente pela pessoa a ser citada, ressalvada as hipóteses elencadas no artigo 248, § 4º do CPC. Contudo, há entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, onde reputa válida a citação por correspondência entregue na residência do réu, ainda que recebida por um familiar: " Porém, partindo da premissa que se a finalidade do ato citatório é dar conhecimento ao réu dos termos e existência da ação, e a correspondência foi entregue na sua própria residência, recebida por um familiar, há presunção relativa que tomou conhecimento do teor da carta citatória que,assim, atingiu a sua finalidade. Na mesma linha de raciocínio, o § 4º prevê que nos condomínios edilícios será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. Ora, subentendendo-se que havendo entrega ao porteiro a correspondência atingiu seu destino final e cumpriu sua finalidade, por analogia, a correspondência entregue na residência do citando em mãos de sua cônjuge também. (Agravo de Instrumento nº 2175595-86.2017.8.26.0000 06ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Relator Desembargador Percival Nogueira 04/10/2017)" Desta feita, dou a executada por citada, sendo desnecessário a expedição de carta precatória para tal fim. 2) Providencie, pois, a serventia a expedição de certidão em favor da exequente referente ao valor recolhido às fls. 49, uma vez que não haverá a expedição de carta precatória, devendo a suplicante requerer seu levantamento junto à Secretária da Fazenda munida com a certidão a ser exped

01/07/2022, 19:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2021Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de

13/12/2021, 09:18

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial

10/12/2021, 18:23

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

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