Execução de Título Extrajudicial 1004654-17.2022.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004654-17.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 17:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1092/2026Data da Publicação: 28/04/2026

01/05/2026, 13:41

Juntada

01/05/2026, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1092/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 299/300: Expeçam-se ofícios às instituições financeiras Banco Pan S.A., Nu Pagamentos S.A. e PagSeguro Internet S.A., para que procedam à regularização da transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, vinculados aos protocolos nº 20230008778584, 20230008995868, 20230008319650 e 20230009578319, promovendo sua transferência para conta judicial a ser criada e/ou já existente, vinculada aos presentes autos. Consigne-se nos ofícios que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da serventia ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias, em formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia às instituições financeiras, acompanhado de cópia do detalhamento de ordem de bloqueio de fls. 104/119, bem como dos documentos pertinentes. 2. Fls. 301/309: Diga o exequente acerca dos pedidos da executada. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Joseane Quitéria Ramos Alves (OAB 250766/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP)

24/04/2026, 22:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 299/300: Expeçam-se ofícios às instituições financeiras Banco Pan S.A., Nu Pagamentos S.A. e PagSeguro Internet S.A., para que procedam à regularização da transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, vinculados aos protocolos nº 20230008778584, 20230008995868, 20230008319650 e 20230009578319, promovendo sua transferência para conta judicial a ser criada e/ou já existente, vinculada aos presentes autos. Consigne-se nos ofícios que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da serventia ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias, em formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia às instituições financeiras, acompanhado de cópia do detalhamento de ordem de bloqueio de fls. 104/119, bem como dos documentos pertinentes. 2. Fls. 301/309: Diga o exequente acerca dos pedidos da executada. Prazo: 15 dias. Intime-se.

24/04/2026, 21:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40526520-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 16:16

10/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40239100-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/02/2026 12:06

20/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0217/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 04:27

Juntada

29/01/2026, 04:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 247/293: Com efeito, a Justiça Gratuita é exceção e não regra. Os requisitos instituídos no artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, hão de ser avaliados à luz do que dispõe a Constituição Federal, artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita, somente é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos. Cumpre Consignar que a presunção de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais, sem prejuízo de sustento próprio ou da família. Os documentos juntados demonstram que a executada percebe remuneração acima de três salários-mínimos, média adotada pela Defensoria Pública... Outrossim, verifica-se que a parte dispensou a assistência prestada pela Defensoria Pública, optando pela contratação de advogado particular para a defesa de seus interesses, que, por certo, não está a trabalhar graciosamente, corroborando a capacidade patrimonial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cumpra a executada o determinado na decisão de fls. 230. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Joseane Quitéria Ramos Alves (OAB 250766/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP)

28/01/2026, 18:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 247/293: Com efeito, a Justiça Gratuita é exceção e não regra. Os requisitos instituídos no artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, hão de ser avaliados à luz do que dispõe a Constituição Federal, artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita, somente é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos. Cumpre Consignar que a presunção de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais, sem prejuízo de sustento próprio ou da família. Os documentos juntados demonstram que a executada percebe remuneração acima de três salários-mínimos, média adotada pela Defensoria Pública... Outrossim, verifica-se que a parte dispensou a assistência prestada pela Defensoria Pública, optando pela contratação de advogado particular para a defesa de seus interesses, que, por certo, não está a trabalhar graciosamente, corroborando a capacidade patrimonial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cumpra a executada o determinado na decisão de fls. 230. Prazo: 15 dias. Intime-se.

28/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42428864-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 15:02

17/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1540/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 02:18

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 21:43

DECISÃO

•28/01/2026, 17:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0573/2023Teor do ato: Vistos. 1. Publique-se a decisão de fls. 63. 2. Fls. 64/99: Procedi ao bloqueio junto ao sistema Sisbajud, liberando eventuais valores em excesso, conforme protocolo retro, sendo suficiente para satisfazer integralmente o valor da execução. 3. Fls. 38/48: Cuida de IMPUGNAÇÃO ao bloqueio de ativos financeiros, na forma do artigo 854, § 3°, CPC, sob alegação de impenhorabilidade por ser o seu único rendimento proveniente de exercício de atividade laborativa da executada, nos termos do artigo 833, IV do CPC. O exequente apresentou manifestação (fls. 52/57). Com efeito, os documentos de fls. 43/48, embora indiquem que trata de conta bancária da executada, não pode ser considerado como prova de suas alegações, pois sequer a executada comprovou que os referidos valores constituem salário de suposta atividade laborativa, que também não foi comprovada. Assim, nos termos do artigo 373, II do CPC, cabia a executada o ônus da prova de que os referidos valores bloqueados seriam oriundos de sua atividade laborativa, ou de que a referida conta bancária se trata de conta salário, mas não o fez. Cumpre consignar, ainda, que o débito em execução refere a emissão de dois cheques pelo motivo 21 (sustado) e, até o presente momento, a executada não indicou quaisquer bens à penhora, proposta de pagamento ou parcelamento do débito. Portanto, manifestamente protelatória a presente impugnação. Isto posto, julgo improcedente a impugnação e na forma do § 5° do artigo 854, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo. Não há honorários em razão deste incidente. 3. Providencie o gabinete a transferência do valor bloqueado às fls. 64/99 para conta judicial vinculada a estes autos. 4. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Joseane Quitéria Ramos Alves (OAB 250766/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP)

06/07/2023, 00:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 08/08/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, em que são partes: parte autora/exequente - ALI YOUSSEF KHALIL, CPF 28371033818, e parte ré/executado - LUANA DE PAULA MIRANDA, CPF 41418377848, cujo valor da causa é

10/08/2022, 10:35

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 08/08/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, em que são partes: parte autora/exequente - ALI YOUSSEF KHALIL, CPF 28371033818, e parte ré/executado - LUANA DE PAULA MIRANDA, CPF 41418377848, cujo valor da causa é: R$ 1.725,79(UM MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO

10/08/2022, 09:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1092/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40526520-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 16:16

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40239100-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/02/2026 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0217/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42428864-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 15:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1540/2025Data da Publicação: 29/09/2025

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