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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ TAKAMI

CPF 358.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROBSON DOS SANTOS DA CUNHA

CPF 384.***.***-22

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 17:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373371/2024

Protocolizada Petição 373371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ TAKAMI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal