Procedimento Comum Cível 1002274-65.2023.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.061,78

Órgão julgador

02 Civel de Votorantim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Guilherme Santini Teodoro

Partes do Processo

JOANA RITA DE FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROSA

OAB/SP 261712·CPF·Representa: Autor

GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA

OAB/SP 253287·CPF·Representa: Autor

RENATA NANNINI RUSSO

OAB/SP 432466·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP 419164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:03

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:40

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:03

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP) Processo 1002274-65.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Rita de Faria dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na realização de todas as audiências das Varas da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em caso de restar infrutífera a citação, ficam desde jáautorizadas as pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, em não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme determinado no § 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:14

Sentença

•12/08/2024, 16:54

Decisão

•21/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:14

Decisão

•30/08/2023, 17:03