Execução de Título Extrajudicial 1030023-58.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030023-58.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

06/05/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

05/05/2026, 04:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

04/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 14:12

Mandado devolvido resultado - por ocasião da citação verifiquei a não existência de bens suscetíveis de penhora e constrição sendo certo que os bens encontrados são aqueles protegidos pelo art. 833, II do CPC. Posto isto junto esta informação a certidão anteriormente lavrada para os devidos fins.

04/05/2026, 14:11

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

04/05/2026, 14:10

Juntada - SAJ

04/05/2026, 14:10

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2026, 17:16

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 577.2026/015342-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2026 Local: Oficial de justiça - Alberto Coimbra do Prado

09/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Citação - Folha de Rosto - NP

06/03/2026, 16:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70072137-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/03/2026 17:59

05/03/2026, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0240/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 03:19

Juntada

20/02/2026, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2026Teor do ato: Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (conforme decisão fls 359/360), em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil - Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

19/02/2026, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2026Teor do ato: Defere-se o pedido de pág. 349 para autorizar a conversão em ação de execução de título extrajudicial. Procedam-se às devidas anotações, inclusive junto ao Ofício Distribuidor, se o caso. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se, a parte requerida, devedora do crédito a ser satisfeito, com expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o senhor oficial de justiça, certificar, por ocasião da citação se existem bens suscetíveis de penhora e constrição. Em caso negativo, devolva-se desde então o mandado, certificando-se, situação em que se abrirá vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirte-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os

12/02/2026, 17:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defere-se o pedido de pág. 349 para autorizar a conversão em ação de execução de título extrajudicial. Procedam-se às devidas anotações, inclusive junto ao Ofício Distribuidor, se o caso. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se, a parte requerida, devedora do crédito a ser satisfeito, com expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o senhor oficial de justiça, certificar, por ocasião da citação se existem bens suscetíveis de penhora e constrição. Em caso negativo, devolva-se desde então o mandado, certificando-se, situação em que se abrirá vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirte-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os

12/02/2026, 16:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0961/2022Teor do ato: Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, defere-se a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, como mandado, expedindo-se folha de rosto, uma vez que houve recolhimento para impressão da contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido desde já o cumprimento conforme artigo 212 § 1º, 2º do novo CPC, se o caso. Intime-se a parte autora, a fim de providenciar os meios ao êxito da presento, bem como da determinação acima. No mais, quanto a inclusão junto ao sistema RENAJUD, o pedido poderá ser reapreciado com a resposta do

21/10/2022, 01:03

Concedida a Medida Liminar - Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, defere-se a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, como mandado, expedindo-se folha de rosto, uma vez que houve recolhimento para impressão da contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido desde já o cumprimento conforme artigo 212 § 1º, 2º do novo CPC, se o caso. Intime-se a parte autora, a fim de providenciar os meios ao êxito da presento, bem como da determinação acima. No mais, quanto a inclusão junto ao sistema RENAJUD, o pedido poderá ser reapreciado com a resposta do (a) requerido(a), ficando indeferida

20/10/2022, 14:02

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