Execução Fiscal 0072591-89.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.353,46

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE OLIVEIRA DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072591-89.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2017, 15:02

Recebidos os autos

17/01/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2016, 18:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

15/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2012, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2012, 18:01

Distribuído por sorteio

05/11/2012, 16:10

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:49