Execução Fiscal 0072626-49.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.986,20

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072626-49.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2017, 15:01

Recebidos os autos

17/01/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2016, 18:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

15/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2012, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2012, 18:01

Distribuído por sorteio

05/11/2012, 16:01

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:49