Divórcio Litigioso 1001560-77.2023.8.26.0058 - TJSP

Divórcio Litigioso 1001560-77.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Welinton José Benjamim dos Santos (OAB 312457/SP) Processo 1001560-77.2023.8.26.0058 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ana Lucia Machado Ramos - Vistos. 1) Tendo em vista petição da requerente em fls. 36/37, redesigno audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial no CEJUSC, sito à Rua Décio Antonio Balestra, nº. 236, Centro, nesta cidade e Comarca de Agudos/SP, para o 27 de setembro de 2023 às 13h30min. 2) Intime-se a parte autora para comparecimento. Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado. 3) Cite-se e intime-se o polo réu, nos termos requeridos pela requerente, podendo o oficial de justiça realizar a citação fora do horário, inclusive, finais de semana) advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação, ou de sua manifestação nos autos contrária à realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4) Cientifiquem os litigantes de que: 4.1 - O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); 4.2 - A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 4.3 - Deverão estar acompanhados de seus advogados. 5) Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6) Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 212, §2º, do CPC, sabendo-se que há ato vinculado para emissão de folha de rosto. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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