Execução Fiscal 1501586-69.2019.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.252.518,23

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PARFUMS DE FRANCE - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 07:19

Todas as movimentações(73)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:53

Despacho

•30/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2024, 19:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fábio Rodrigues Garcia (OAB 160182/SP) Processo 1501586-69.2019.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectdo: Parfums de Francedistribuidora de Perfumes Ltda - Vistos. Defiro parcialmente o pedido da Fazenda Pública de fls. 104/119 para determinar que as empresas indicadas depositem 30% ( trinta por cento) dos pagamentos referentes às transações comerciais realizadas com a executada, em conta judicial vinculada a esta execução fiscal, até o limite total do débito R$17.254.134,25 atualizado até 28/07/2022, sob pena de conluio com a executada, a quitação que esta lhes der caracterizará fraude à execução, nos termos do art 856 §§2º e 3º do CPC. A cada empresa caberá efetuar os depósitos, conforme acima especificado, até atingir a soma de R$ 2.875.689,42 ( dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Encaminhe-se este ofício nos endereços eletrônicos fornecidos pela Fazenda Pública de fls. 109/134 e aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias. Este despacho - ofício fica à disposição da Fazenda do Estado de São Paulo para, caso queira, dar cumprimento ao determinado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Empresas indicadas: 1 - Al de Almeida Júnior Ltda; CNPJ 23.413.457/0001-23 2 - MAXQUALY Comercio e Logística de Cosméticos Eireli; CNPJ 53.748.042/0001-71 3 - ORLY Perfumes. Cosméticos e Presentes Eireli; CNPJ 03.704.072/0001-08 4 - MAXXI HOUSE Distribuição e Logística Eireli; CNPJ 20.461.685/0002-61 5 - A.T.C. ATACADO do Cosméticos Eireli; CNPJ 20.918.597/0001-65 6 - B GRIMBERG perfumes e presentes Eireli; CNPJ 14.321.593/0001-00 Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:38

Penhora Deferida

30/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:53

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:24

Suspensão do Prazo

13/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 12:24

Mudança de Magistrado

06/07/2022, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 17:53

Proferido Despacho

25/05/2021, 10:23

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:00

Decisão

03/11/2020, 09:27

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 12:37

Decisão

16/06/2020, 10:37

Conclusos para decisão

20/01/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2019, 13:05

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2019, 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 21:01

Despacho

•09/07/2024, 19:29

Despacho

•30/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:24

Despacho

•25/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:05

Decisão

•03/11/2020, 09:27

Decisão

•16/06/2020, 10:37

Despacho

•26/11/2019, 13:05

Decisão

•29/08/2019, 17:23