Divórcio Litigioso 1001218-66.2023.8.26.0058 - TJSP

Divórcio Litigioso 1001218-66.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Marcílio Bincoletto (OAB 190713/SP) Processo 1001218-66.2023.8.26.0058 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ademir Francisco Botelho - Vistos. 1) Tendo em vista o fornecimento de novo endereço de citação da parte requerida pela requerente (fl. 49), redesigno a audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC (Rua Décio Antonio Balestra, 236, Agudos/SP), virtualmente, para o dia 25 de setembro de 2023 às 16h00min. 2) Intime-se a parte autora para comparecimento. Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado. 3) Tendo em vista a implementação do Sistema de audiência conciliatória virtual, que será pela plataforma Teams (Comunicados CG 284/20, 317/20 e Prov. CSM nº 2.564/20), as partes deverão informar seus endereços eletrônicos para agendamento, bem como se possuem condições e equipamento necessário, com vídeo e áudio (computador, laptop ou smartphone) para o acesso à audiência virtual. Caso não possuam os meios, mas aceitem participar é possível sua realização de forma mista, com presença física de uma das partes à unidade judicial de conciliação (art. 26, § 2º, Prov. CSM 2564/20). 4) Cite-se e intime-se o polo réu, observando o endereço de fl. 49, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação, ou de sua manifestação nos autos contrária à realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5) Cientifiquem os litigantes de que: 5.1 - O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); 5.2 - A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 5.3 - Deverão estar acompanhados de seus advogados. 6) Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 212, §2º, do CPC, sabendo-se que há ato vinculado para emissão de folha de rosto. Por ocasião das diligências o(a) sr.(a) oficial(a) de justiça, deverá indagar sobre o interesse na audiência conciliatória virtual, que em caso positivo, colherá o endereço(s) eletrônico(s) da parte requerida. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

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