Execução Fiscal 1500230-44.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.614.074,19

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EBF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2026, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:32

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2026, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 18:26

Despacho

•13/08/2025, 11:46

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 04:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP) Processo 1500230-44.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exectdo: Ebf Industria e Comercio de Artefatos Pl - Vistos. O pedido de revogação da penhora do faturamento foi indeferido na decisão de fls. 262/264. Posto isso, a empresa executada deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 ( cinco) dias, o recolhimento do valor referente ao percentual de 5% do faturamento bruto mensal determinado nas fls. 119. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:48

Mudança de Magistrado

06/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:49

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:32

Decisão

23/07/2021, 13:05

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:50

Proferido Despacho

06/08/2020, 14:35

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

13/07/2020, 22:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:31

Proferido Despacho

19/06/2020, 12:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2020, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:03

Proferido Despacho

16/12/2019, 18:32

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:17

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:33

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

28/06/2019, 18:33

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2018, 18:25

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:08

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

19/11/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:18

Juntada de Ofício

11/09/2018, 14:17

Juntada de Ofício

11/09/2018, 14:17

Proferido Despacho

09/08/2018, 18:18

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 15:43

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 05:52

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 00:51

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 19:56

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2018, 14:05

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2018.

14/05/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:48

Juntada de Ofício

02/03/2018, 16:47

Proferido Despacho

31/01/2018, 10:52

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

30/09/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2017, 13:41

Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2017, 09:54

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 10:29

Conclusos para despacho

19/05/2017, 14:07

Proferido Despacho

19/05/2017, 10:57

Conclusos para despacho

17/05/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

23/04/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 11:20

Proferido Despacho

07/04/2017, 09:22

Conclusos para despacho

04/04/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2017, 09:42

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2016, 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2016, 11:26

Conclusos para despacho

26/10/2016, 18:06

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 16:01

Decisão

•04/07/2025, 17:26

Decisão

•07/02/2024, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•05/08/2022, 08:41

Decisão

•18/01/2022, 14:58

Decisão

•23/07/2021, 13:05

Despacho

•06/08/2020, 14:35

Despacho

•19/06/2020, 12:57

Despacho

•16/12/2019, 18:32

Decisão

•28/06/2019, 18:33

Despacho

•27/11/2018, 18:25

Despacho

•09/08/2018, 18:18

Despacho

•15/05/2018, 14:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/05/2026, 18:26

Despacho

•13/08/2025, 11:46

Decisão

•04/07/2025, 17:26

Decisão

•07/02/2024, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 15:09

Despacho

•05/08/2022, 08:41

Decisão

•18/01/2022, 14:58

Decisão

•23/07/2021, 13:05

Despacho

•06/08/2020, 14:35

Despacho

•19/06/2020, 12:57

Despacho

•16/12/2019, 18:32

Decisão

•28/06/2019, 18:33

Despacho

•27/11/2018, 18:25

Despacho

•09/08/2018, 18:18

Despacho

•15/05/2018, 14:05

Despacho

•31/01/2018, 10:52

Despacho

•19/09/2017, 13:41

Despacho

•28/07/2017, 09:54

Despacho

•19/05/2017, 10:57

Despacho

•07/04/2017, 09:22

Despacho

•20/02/2017, 09:42

Decisão

•01/11/2016, 11:26